Sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, com base na Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, analisar os itens. I. Será prestada em caráter prioritário no Sistema único de Saúde. II. Compreenderá o acesso aos serviços de contracepção de emergência e profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis. Está CORRETO o que se afirma:
- A)Em ambos os itens.
Correta. Os dois itens estão corretos.
- B)Apenas no item I.
Incorreta. O item II também está correto.
- C)Apenas no item II.
Incorreta. O item I também está correto.
- D)Em nenhum dos itens.
Incorreta. Ambos os itens correspondem à Lei Maria da Penha.
Gabarito: A
A Lei Maria da Penha prevê assistência prioritária à mulher em situação de violência doméstica e familiar no SUS e no Sistema Único de Segurança Pública. Também assegura acesso a contracepção de emergência, profilaxia de ISTs e outros procedimentos médicos necessários, especialmente em casos de violência sexual.