Questão comentada de Direito Processual Penal

João, Delegado de Polícia, representou pela decretação da prisão temporária de Tício, ao argumento de que o último teria praticado um crime de homicídio triplamente qualificado em detrimento de sua companheira. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.960/1989 sobre a prisão temporária, é correto afirmar que

• A)decretada a prisão temporária e decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva.

  Correta. Reproduz a regra de soltura automática ao fim do prazo.

• B)para além da possibilidade de representação pela autoridade policial, a prisão temporária poderá ser decretada de ofício pelo juiz ou mediante requerimento do Ministério Público.

  Errada. Prisão temporária não pode ser decretada de ofício pelo juiz.

• C)a decisão que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentada e prolatada dentro do prazo de cinco, contados a partir do recebimento da representação.

  Errada. A decisão deve ser proferida em 24 horas, não em cinco dias.

• D)decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em uma via, que será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.

  Errada. O mandado é expedido em duas vias, uma delas servindo como nota de culpa.

• E)o prazo da prisão temporária inicia-se no dia seguinte à data do cumprimento do mandado de prisão.

  Errada. O dia do cumprimento do mandado é incluído no prazo.