Com base Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a lei, não pode ser vista como forma de violação dos direitos humanos. ( ) A lei prevê a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação. ( ) A autoridade policial poderá requisitar os serviços públicos necessários à defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar e de seus dependentes. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)F – V – V.
Correta, porque a sequência é F - V - V, conforme os arts. 6º, 8º e 11 da Lei Maria da Penha.
- B)F – F – F.
Errada, porque a segunda e a terceira assertivas estão corretas na lei.
- C)V – V – F.
Errada, porque a primeira assertiva é falsa e a terceira é verdadeira.
- D)V – V – V.
Errada, porque a primeira assertiva não é verdadeira: a lei trata a violência doméstica como violação de direitos humanos.
- E)V – F – V.
Errada, porque a segunda assertiva também está correta, já que a lei prevê integração operacional em rede.
Gabarito: A
A Lei Maria da Penha nasceu para tratar a violência doméstica contra a mulher como um problema sério de direitos humanos, e isso aparece logo no art. 6º: essa violência constitui uma forma de violação dos direitos humanos. Então a primeira assertiva erra feio, porque nega exatamente o que a lei afirma. A segunda assertiva está correta. O art. 8º da Lei 11.340/2006 prevê a integração operacional entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e áreas como segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação. A lógica aqui é simples: proteção da vítima não se faz com um órgão só, mas em rede. A terceira também está certa. Pelo art. 11, a autoridade policial pode requisitar os serviços públicos necessários à defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar e de seus dependentes. Em prova, a banca gosta dessa ideia de atuação imediata da polícia para dar resposta rápida e proteger a vítima. Por isso, a sequência correta é F - V - V, exatamente a alternativa A. É o tipo de questão em que a lei fala quase literalmente, então vale mais a leitura cuidadosa do texto legal do que a torcida.