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Direito Processual Penal · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Processual Penal

Acerca das prisões cautelares, julgue o item subsequente. A prisão temporária terá o prazo de cinco dias, prorrogável, de forma automática, por igual período.

Gabarito: E

A prisão temporária tem prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. A prorrogação não é automática e depende de decisão fundamentada.

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