Sobre citações, intimações e sentença, é correto:
- A)O Código de Processo Penal prevê como modalidades fictas a citação por edital, a citação com hora certa e a citação por videoconferência.
Incorreta. O CPP preve citação ficta por edital e por hora certa; citação por videoconferencia não e modalidade ficta legal.
- B)O acusado citado por hora certa, caso não constitua advogado, terá a resposta à acusação feita por defensor público, suspendendo-se o feito e o prazo prescricional na sequência.
Incorreta. Na citação por hora certa, se o acusado não constitui advogado, nomeia-se defensor e o processo segue; não se aplica a suspensão do art. 366.
- C)A intimação da decisão que pronuncia o acusado no rito do Tribunal do Júri será feita pessoalmente se estiver preso, podendo ser intimado por edital quando estiver em liberdade e não for localizado.
Correta. A decisão de pronuncia e intimada pessoalmente ao acusado preso, e por edital ao acusado solto que não for encontrado.
- D)O acusado que se encontra solto, com medidas cautelares em seu desfavor, será intimado pessoalmente da sentença absolutória, não sendo válida a intimação apenas de seu defensor constituído.
Incorreta. A exigencia de intimação pessoal nesses termos não se aplica a sentença absolutoria do acusado solto com defensor constituido.
- E)O acusado que se encontra preso será intimado pessoalmente da sentença condenatória e do acórdão que julga a apelação.
Incorreta. O acusado preso deve ser intimado pessoalmente da sentença condenatoria, mas não há regra geral de intimação pessoal do acórdão que julga a apelacao.
Gabarito: C
No processo penal, a pronuncia no rito do juri tem regra especifica de intimação: o acusado preso e intimado pessoalmente, e o acusado solto que não for encontrado pode ser intimado por edital. Já a citação por hora certa não suspende o processo como a citação por edital do art. 366.