Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma e sendo a infração penal afiançável, o acusado será notificado para responder, por escrito, no prazo de:
- A)5 (cinco) dias.
Cinco dias não é o prazo previsto no CPP.
- B)10 (dez) dias.
Dez dias não corresponde ao procedimento especial.
- C)15 (quinze) dias.
Correta. O prazo da defesa preliminar é de quinze dias.
- D)20 (vinte) dias.
Vinte dias não é o prazo legal.
Gabarito: C
Nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos, se a denúncia ou queixa estiver em forma e a infração for afiançável, o acusado é notificado para resposta escrita antes do recebimento. O prazo legal é de quinze dias.