Questões de Direito Processual Penal comentadas
Página 4 de 6 — 2.792 questões de Direito Processual Penal com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Surpreendido na posse e na guarda de substância entorpecente ilícita, José da Si…
- Na hipótese de ocorrência de nulidade após a decisão que tenha pronunciado o acu…
- Leonardo, Rubens, Diego, João e Joaquim são investigados criminalmente em inquér…
- Sobre a confissão, é correto afirmar:…
- A legitimidade para oferecimento de ação penal por crime contra a honra de servi…
- Em relação à contemporaneidade da prisão provisória, é correto afirmar que:…
- De acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, entre as formas de violência…
- A Lei nº 9.099/1995 dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais, próprios para …
- A publicação da Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, ampliou a proteção da mu…
- Sobre a sistemática adotada para demonstração e/ou comprovação das lesões corpor…
- Após sua aplicação, a medida protetiva de urgência é imediatamente registrada em…
- A Lei Maria da Penha prevê a possibilidade de prisão do agressor que descumprir …
- Simone foi denunciada pelo Ministério Público pela prática, em tese, de delito d…
- Sobre prisão, é correto afirmar que:…
- Maria, Delegada de Polícia, foi convidada a palestrar sobre os aspectos legais i…
- Os sujeitos processuais, por meio das provas, buscam reconstruir um fato passado…
- A Lei nº 13.964/2019 trouxe novidades à sistemática do arquivamento do inquérito…
- Sobre a Lei nº 9.296/1996, assinale a alternativa correta.…
- De acordo com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa…
- Jhuly, travesti, vive em união estável com Pedro, que foi preso, em razão de man…
- Cleiton, réu em um processo criminal, após oitiva das testemunhas na audiência d…
- A respeito dos procedimentos relacionados a crimes praticados no âmbito doméstic…
- Sobre o Juiz das Garantias e o entendimento do STF no julgamento de ações direta…
- Nos termos do Direito Processual Penal, dar-se-á prioridade à realização do exam…
- Constata-se a aplicação, por analogia, das normas de processo civil ao Código de…
- Em sede de direito processual penal, levando em conta o entendimento sumular dos…
- Acerca da prisão preventiva e suas modificações introduzidas no Código de Proces…
- Em caso de alteração legislativa no Código de Processo Penal, que traga apenas d…
- Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa: I. Quando um agente polic…
- A lei que regulamentou o inciso XII, parte final, do artigo 5º da Constituição F…
- Em relação às técnicas especiais de investigação, a quebra de sigilo de dados in…
- [...] O princípio acusatório, avaliado estaticamente, consiste na distribuição d…
- No que se refere à colaboração premiada, assinale a alternativa INCORRETA:…
- Em relação aos procedimentos criminais relacionados à Lei 12.850/2013 (Organizaç…
- Marcos, desafeto declarado de João, impetrou habeas corpus liberatório em favor …
- Gertrudes é moradora do Município de ItumbiaraGO e foi entrevistada por uma emis…
- Em relação à ação penal, julgue os itens seguintes. i. De acordo com a jurisprud…
- Nas etapas de rastreamento dos vestígios na cadeia de custódia, considera-se pro…
- Considere hipoteticamente que um defensor público estadual foi devidamente intim…
- O avanço tecnológico apresentou novos desafios no campo probatório do direito pr…
- Considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, julgue o item a seguir. Ao pr…
- A Lei 13.964/2019, mais conhecida como “pacote anticrime”, alterou o Código de P…
- Considerando o exposto pela doutrina sobre o conceito de condições específicas p…
- Acerca dos sistemas processuais penais e a legislação processual penal brasileir…
- Tendo por base a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, assinale a alternativa i…
- Sobre procedimentos no processo penal:…
- A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte. O princípio da ampla d…
- Na audiência, realizada no âmbito do Juizado Especial Criminal (JeCrim), em que …
- Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir. O juiz poderá decretar, d…
- A respeito do Inquérito Policial e da Ação Penal, está em dissonância com o Códi…
- Um oficial de justiça, após procurar o réu em seu domicílio por duas vezes, sem …
- A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou dois habeas corpus impetrad…
- Com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item seguinte. Ap…
- Juan da Silva foi autor de uma contravenção penal, em detrimento dos interesses …
- José foi acusado da prática de crime de violação de segredo profissional, que é …
- Logo após receber denúncia do Ministério Público, o juiz determina a citação pes…
- Conforme o Superior Tribunal de Justiça, constitui causa de nulidade relativa…
- Carlos foi vítima de lesão corporal leve (Art. 129 do Código Penal) durante uma …
- Relativamente à Lei Maria da Penha, recebido o expediente com o pedido de medida…
- Na hipótese de o juiz recusar homologação à proposta de acordo de não persecução…
- Janaína, grávida de sete meses, foi presa em flagrante numa clínica médica cland…
- Em relação à sentença, é correto afirmar:…
- O inquérito policial é um instrumento hábil à elucidação do fato supostamente cr…
- Relativamente às regras sobre a prova confessional, é correto afirmar que:…
- Sobre as regras legais do inquérito policial, assinale a alternativa correta.…
- A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) criou mecanismos para coibir a violência …
- Com base nas disposições constantes na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), …
- No dia 01/04/2014, Natália recebeu cinco facadas em seu abdômen, golpes estes qu…
- AO OFERECER A DENÚNCIA O MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTARÁ O ROL DE TESTEMUNHAS (NU…
- O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de Vitor, imputando-lhe a…
- Com relação a inquérito policial, é correto afirmar que…
- Caio e Tício, agindo em comunhão de ações e desígnios, efetuaram disparos de arm…
- Conforme a doutrina de Renato Brasileiro de Lima, “A cadeia de custódia visa ass…
- Paulo reside na cidade “Y” e lá resolveu falsificar seu passaporte. Após a falsi…
- Em momento anterior à publicação da Lei nº 14.133/2021, determinado agente foi d…
- Sônia sempre manteve uma vida correta. Contudo, em virtude da perda do emprego, …
- Sobre a prisão preventiva e suas nuances trazidas pelo Código de Processo Penal,…
- Marque a alternativa correta quanto aos Juizados Especiais Criminais Federais.…
- Beltrano, delegado de polícia em Marabá-PA, testemunhou visualmente um roubo ten…
- Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições do Código de Proces…
- Acerca dos poderes do juiz, no que diz respeito à Lei Maria da Penha e quando ne…
- Será exigido o reforço da fiança quando…
- Ainda com relação aos documentos, em sua qualidade de prova no processo penal, a…
- Tendo como base o Código de Processo Penal, julgue o item a seguir. Em regra, a …
- A violência contra a mulher exige medidas rápidas e incisivas. Nos termos da Lei…
- Eventual irregularidade na informação acerca do direito de permanecer em silênci…
- De acordo com a Lei Maria da Penha, aquele que, por ação ou omissão, causar lesã…
- A respeito da busca domiciliar, à luz do CPP e da jurisprudência do STJ, assinal…
- Em sentença de pronúncia, o magistrado fundamenta a decisão, entre outros argume…
- Claudecir e Roberto são dois papiloscopistas requisitados em apoio para a execuç…
- O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, pela suposta prática de…
- No que concerne à acareação no direito processual penal, assinale a alternativa …
- A justa causa é exigência legal para o recebimento da denúncia, instauração e pr…
- No que diz respeito ao termo circunstanciado de ocorrência assinale a opção corr…
- Ainda no que diz respeito à prova no processo penal, assinale a alternativa inco…
- “Devido à disputa entre as autoridades do Rio de Janeiro e de Vila Rica pela com…
- A respeito da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, assinal…
- Para os efeitos da Lei 11340/2006, configura violência doméstica e familiar cont…
- Sobre o Tribunal do Júri, as nulidades em seu procedimento e a competência para …
- Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência será…
- Considerando o Código de Processo Penal (CPP) e a jurisprudência dos tribunais s…
- Acerca do Art. 8 da Lei nº 11.340/2006, registre V, para alternativas verdadeira…
- “A garantia da defesa consiste precisamente na institucionalização do poder de r…
- Laura e Pedro vivem em união estável há 3 anos. Nos últimos meses, começaram a h…
- T.A. foi processado e julgado por infração ao art. 180, §1º, do Código Penal (re…
- Praticado crime doloso contra a vida na Comarca de Petrolina, o acusado foi pron…
- No que se refere às disposições da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), ass…
- No tocante ao tema ação civil, disciplinado no Código de Processo Penal, analisa…
- Nos termos da Lei Federal nº 9.807/1999, cada programa de proteção a vítimas e t…
- Ao final da audiência de instrução e julgamento, o advogado do réu requer a oiti…
- Considerando os aspectos legais previstos no Código de Processo Penal e na Lei n…
- O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, imputando-lhe a prática …
- Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a a…
- Sobre a ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal,…
- Com base na Lei 11.340/2006, em relação à mulher, a violência entendida como qua…
- O Ministério Público denunciou Jônatas pela suposta prática de infração de menor…
- Estabelece a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, que a a…
- De acordo com a jurisprudência do STF, no tocante à atuação do juiz, é correto a…
- À luz do disposto na Lei n.º 11.340/2006, assinale a opção correta.…
- Ana é mãe de dois filhos pequenos e está em uma relação abusiva com Marcos, que …
- De acordo com o Art. 11. da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) no atendimento …
- A doutrina determina que princípios são as regras primeiras; são as premissas de…
- De acordo com o Código de Processo Penal, preenchidas as condições legais e apre…
- O Ministério Público ofereceu denúncia em face de acusado da prática de crime de…
- Segundo as prescrições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941 e …
- Jorge, servidor da prefeitura do município de Sobral, Ceará, foi condenado, em a…
- De acordo com a Lei n.º 12.850/2013, a infiltração de agentes de polícia virtuai…
- No texto da lei processual (artigo 609, parágrafo único, CPP), “quando não for u…
- Sobre os recursos previstos no Decreto-Lei nº 3.689/1940 — Código de Processo Pe…
- Considerando a doutrina e o entendimento do STF, o termo circunstanciado de ocor…
- Durante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a aut…
- De acordo com o Art. 10-A da Lei nº 11.340/2006. Marque a alternativa CORRETA:…
- Uma vez homologado pelo juiz em sentença irrecorrível, o acordo de composição do…
- Assinale a alternativa que apresenta a pena prevista para o crime de descumprime…
- O juiz titular do Juizado Especial Criminal da Comarca XYZ proferiu sentença con…
- A respeito dos prazos no processo penal ordinário, é correto afirmar que…
- Em relação ao inquérito policial, à aplicação da lei processual no tempo, aos su…
- O sistema de medidas protetivas é um reconhecido avanço legislativo contra a vio…
- Jurandir, casado com Maria e pai de Josué, de apenas 06 meses de idade, angustia…
- Teo foi submetido a julgamento pelo plenário do tribunal do júri e condenado por…
- Após ser capturado em flagrante pela suposta prática do crime de furto simples, …
- O Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) introduziu no Código de Processo Penal b…
- De regra, faz coisa julgada no cível a…
- A respeito do processo e do procedimento, previstos no Código de Processo Penal …
- Ainda no que se refere à preservação do local de crime, assinale a alternativa i…
- Após ser aprovado no concurso para integrar o quadro de servidores do Ministério…
- No que concerne aos investigados em inquérito policial que investiga uso da forç…
- Maria, Defensora Pública do Estado de Pernambuco, ministrou aula aos servidores …
- Após denúncia anônima informando o possível paradeiro de Marcos, homicida foragi…
- De acordo com as disposições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1…
- Sobre a Ação Penal Pública Condicionada, assinale a alternativa correta.…
- Sobre as provas no processo penal:…
- Assinale a opção correta a respeito da interceptação telefônica.…
- Tânia, advogada, dirigiu-se à sala de audiências de determinada Vara Criminal, a…
- Assinale a assertiva correta.…
- Em relação às provas digitais, assinale a alternativa correta:…
- O Ministério Público, optando em arquivar o Inquérito Policial, poderá a vítima …
- Um professor na aula de Processo Penal esclarece a um aluno que o Ministério Púb…
- S.R. foi acusado de prática do crime de extorsão (art. 158, CP). Embora tenha re…
- Assinale a opção correta a respeito da prova no processo penal.…
- Peritos devem descrever minuciosamente o que examinarem e responder aos quesitos…
- Na cidade “A”, o Delegado de Polícia instaurou inquérito policial para averiguar…
- A edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a processo penal…
- Acerca da prova pericial, assinale a afirmativa correta.…
- Sobre regras de competência, assinale a alternativa INCORRETA.…
- Sobre o processo penal e a instrução probatória, assinale a alternativa correta.…
- De acordo com o Código Penal, o Habeas Corpus não poderá ser utilizado:…
- Em relação ao procedimento dos crimes dolosos contra a vida, é lícito afirmar:…
- No que tange aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.…
- A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.…
- Julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n…
- A Lei nº 9.099/1995, ao tratar sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais, de…
- A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, define quais são as for…
- Fábio, delegado de polícia, determinou, de ofício, a instauração de inquérito po…
- A respeito da prisão em flagrante, é INCORRETO afirmar:…
- Acerca do regramento de impedimentos e suspeição, assinale a alternativa correta…
- QUANTO AO TEMA DA CONEXÃO DE CAUSAS NO PROCESSO PENAL, IDENTIFIQUE A OCORRÊNCIA …
- Em relação ao acordo de não persecução penal (ANPP), assinale a opção correta.…
- João, primário e portador de bons antecedentes, foi capturado em flagrante pela …
- A partir das normas aplicáveis às organizações criminosas, julgue o item a segui…
- No processo penal, concorrendo 2 (dois) ou mais juízes igualmente competentes, s…
- De acordo com a Lei Maria da Penha, a ação de divórcio ou dissolução de união es…
- O juiz se declarará impedido se…
- No caso de morte do acusado, para que o juiz declare extinta sua punibilidade, n…
- A gestante Márcia foi presa em flagrante pela prática do delito de aborto, que p…
- Em relação à prisão, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória…
- João Lucas, funcionário da vigilância sanitária do município do Rio de Janeiro, …
- A competência para processar e julgar habeas corpus impetrado contra ato de prom…
- Com a adoção constitucional do princípio do estado de inocência ou presunção de …
- Acerca das disposições legais sobre a representação, é correto afirmar:…
- A autoridade policial recebeu denúncia anônima sobre a existência de um grupo qu…
- Em relação à prova pericial no delito de furto qualificado pelo rompimento de ob…
- A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de teste…
- Sobre o controle externo da atividade policial, assinale a opção correta em cons…
- As penas do crime de promover, constituir, financiar ou integrar organização cri…
- Joana foi vítima de violência doméstica e decidiu denunciar o agressor. Durante …
- Acerca dos direitos e das garantias fundamentais aplicáveis ao processo penal, a…
- Policiais militares obtiveram a informação de que uma oficina mecânica agiria co…
- Considerando-se a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, assinalar a alternati…
- A Lei Maria da Penha tem por objetivo combater…
- O conceito clássico do inquérito policial dado pela doutrina é que se trata de u…
- João responde, em Juízo, pela prática do crime de lesão corporal grave. Durante …
- Foi realizada ação de agentes de polícia infiltrados virtualmente na Internet, c…
- Em relação à jurisdição e competência, de acordo com a jurisprudência do STF, é …
- Aos crimes cometidos contra idosos, cuja pena máxima privativa de liberdade não …
- No tocante ao juiz, ao Ministério Público, aos auxiliares e funcionários da Just…
- Em relação à prisão domiciliar, medidas cautelares, fiança e execução penal, ass…
- A prisão preventiva será admitida…
- A interceptação de comunicações telefônicas depende de decisão judicial fundamen…
- Quanto ao tema do acordo de não persecução penal, segundo o disposto no Código d…
- O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Matheus, não plenamente identi…
- Nos processos envolvendo pluralidade de réus ou de fatos imputados, o juízo prog…
- Sobre as provas no processo penal, é correto:…
- José, ex-marido de Maria, durante o relacionamento conjugal, teve uma filha cham…
- Acerca do acordo de não persecução penal, assinale a afirmativa correta, à vista…
- João e Alberto, policiais militares, receberam denúncia anônima no sentido de qu…
- Em relação ao corpo de delito, avalie as afirmativas a seguir: I. Quando a infra…
- No que diz respeito à prisão e às medidas cautelares no processo penal brasileir…
- Nos crimes previstos no Art. 171 do Código Penal, a partir de junho de 2021, qua…
- Tramita no âmbito interno da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte proc…
- Nos termos do Código de Processo Penal, após receber o auto de prisão em flagran…
- Karoline, estudante de 25 anos, foi acusada de praticar delito de homicídio, ten…
- Sobre as prisões processuais e a liberdade provisória, assinale a alternativa co…
- Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofr…
- Em relação à validade dos dados de procedimento fiscalizatório da Receita Federa…
- À luz da Lei n.º 9.296/1996, que dispõe sobre as interceptações telefônicas e em…
- Julgue o item que se segue, com base nas disposições das Leis n.º 9.613/1998, n.…
- Os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher precisam ser resolvid…
- À luz da Lei n.º 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a …
- Conforme a legislação em vigor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiç…
- Sobre o regramento do acordo de não persecução penal, assinale a alternativa cor…
- Com relação às provas previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:…
- Em uma ação penal originária de competência do Supremo Tribunal Federal, alguns …
- Um juiz criminal, ao julgar uma ação penal, entendeu que o réu deveria ser absol…
- A autoridade policial procedeu à busca e apreensão, autorizada judicialmente e c…
- Uma operação policial foi deflagrada para coibir a atividade ilícita de determin…
- João foi investigado, processado e julgado pelo fato de, em comunhão de ações e …
- Quanto ao tema das provas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa…
- À luz da atual jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema prisão, aval…
- Em relação à citação no Processo Penal:…
- Conforme descrito na Lei Maria da Penha, no que diz respeito à criação de mecani…
- Concernente ao crime de “descumprimento de decisão judicial que defere medidas p…
- Sobre a sentença no âmbito do processo penal, analise as afirmativas abaixo como…
- Assinale a opção que, independentemente de qualquer circunstância não informada,…
- Leia o texto a seguir. A audiência de custódia humaniza o ato de prisão, permite…
- Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, analisar a senten…
- Segundo a Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contr…
- No que tange aos atos processuais e ao procedimento comum, julgue os itens subse…
- No que se refere ao procedimento relativo aos processos da competência do tribun…
- Conforme a doutrina de Renato Brasileiro de Lima “corpo de delito é o conjunto d…
- Leandro, menor de 21 anos e com passagens na vara da infância e juventude, foi p…
- Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. O recebimento da proposta pa…
- Quanto à investigação preliminar realizada sob a forma de inquérito policial, é …
- Considere a lei alcunhada de Maria da Penha, que estabelece normativa sobre a vi…
- No que tange ao Direito Processual Penal, podemos afirmar:…
- No Processo Penal brasileiro, os sujeitos do processo, como o juiz, o acusador, …
- A modalidade de recurso cabível para impugnar o ato judicial que recusar a homol…
- Em relação ao tema prisões cautelares, assinale a alternativa que se coaduna com…
- Paulo, após a extinção da pena privativa de liberdade a qual havia sido condenad…
- Em relação à instrução preliminar do procedimento dos crimes dolosos contra a vi…
- Analise as situações hipotéticas a seguir. I. O marido de AGV, 22 anos, é polici…
- Sobre os recursos em processo penal, assinale a afirmativa correta.…
- Sobre a instrução processual envolvendo a prática dos delitos de ameaça (Art. 14…
- Quanto aos recursos e às ações autônomas de impugnação no processo penal, é corr…
- O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, em razão da prática de …
- Felipe foi reconhecido em sede policial por meio de fotografia como o autor de u…
- Nos termos da Lei no 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei “Maria da Penha”), a co…
- A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familia…
- Com relação aos meios de prova no processo penal, assinale a opção correta de ac…
- Dos direitos abaixo elencados, NÃO constitui corolário do princípio do devido pr…
- Conforme a Lei 11.340, Art. 9º A assistência à mulher em situação de violência d…
- G.R., atendido pela Defensoria Pública, fora condenado em regime semiaberto pela…
- Alguns jovens relataram um caso em que um outro jovem, de origem vietnamita, foi…
- Nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, que cria mecanismo…
- No que tange à interceptação de comunicações telefônicas, a Lei n. 9.296/1996 es…
- Assinale a alternativa correta, conforme disposto na legislação processual penal…
- João, Delegado de Polícia, presidiu investigação que buscou identificar as lider…
- Descabe interpretar a Lei Maria da Penha de forma dissociada do Diploma Maior e …
- Moacir responde, em liberdade, pela suposta prática do crime de roubo circunstan…
- A Lei 9.099/95 definiu os delitos de menor potencial ofensivo, criando um proced…
- Sobre a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, é correto afirm…
- Nos termos do Código de Processo Penal, apresentado o preso à autoridade compete…
- O Ministério Público ofereceu denúncia contra Robério em razão da prática do cri…
- Em relação ao procedimento processual penal relativo aos Juizados Especiais Crim…
- Acerca do ônus da prova no processo penal, é possível afirmar que:…
- De acordo com a Lei Maria da Penha e suas atualizações, constatada a prática de …
- Instaurado inquérito policial para apurar eventual prática de delito de extorsão…
- __________________, ao processo, ao julgamento e à execução das causas e crimina…
- Sobre a competência em matéria penal, assinale a opção correta.…
- Tendo em conta as disposições constantes do Código de Processo Penal, a respeito…
- Acerca do Inquérito Policial, analise as afirmativas a seguir como VERDADEIRAS (…
- De acordo com o Art. 11 da Lei Maria da Penha, quais providências devem ser adot…
- Sobre as condições da ação penal nos delitos patrimoniais, é correto afirmar que…
- De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, configura violência dom…
- Considerando as disposições do CPP acerca das nulidades, julgue os itens seguint…
- Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em pro…
- Marcelo foi denunciado pela prática de um crime de furto. Entendendo que não hav…
- A audiência preliminar do Art. 16 da Lei nº 11.340/2006 (confirmação de retrataç…
- Rosmênio ingressou no estacionamento de um grande supermercado com a intenção de…
- De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa…
- Analise as assertivas abaixo, segundo a Lei Maria da Penha: I. A lei não previu …
- A.T. e L.R. são candidatos ao cargo de síndico do Edifício Maravilha. Em uma reu…
- No que se refere ao inquérito policial, assinale a opção correta.…
- De acordo com a Lei nº 11.340/2006, as medidas protetivas de urgência serão conc…
- No curso de inquérito policial para investigar a prática de crime sexual, a auto…
- Um motorista de aplicativo, dono do próprio veículo, sofre um acidente e o passa…
- João e José, músicos da famosa banda NXY, se desentenderam por causa de uma namo…
- Iago, advogado, foi denunciado pelo crime de estupro. Por não ter comparecido em…
- Marta, auxiliar de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa, acaba de receber n…
- No curso de uma investigação policial que apurava a ocorrência dos delitos de so…
- No dia 06/10/2021, Gilberto, servidor da Secretaria do Estado de Finanças do Est…
- Quando o delegado de polícia, no exercício de suas práticas profissionais rotine…
- Ana, vítima de delito de tentativa de feminicídio praticado por Jorge, deseja se…
- Considerando as peculiaridades do local de crime, assinale a opção correta.…
- Em relação ao sistema protetivo da Lei Maria da Penha:…
- Honório, 12 meses após tomar conhecimento de que Alarico atentou contra a sua ho…
- As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento da…
- Sobre as medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, assinale a al…
- Na Sessão Plenária do Tribunal do Júri, a oitiva de testemunhas de defesa deve s…
- No que se refere ao inquérito policial, julgue os itens a seguir. I A falta de i…
- A legislação brasileira criou mecanismos para coibir e prevenir a violência domé…
- Sobre os peritos, laudos periciais e disposições do Código de Processo Penal, as…
- Dadas as afirmativas referentes ao inquérito policial, I. O inquérito deverá ter…
- Uma professora descobriu que sua colega de trabalho estava sendo submetida a ato…
- Considerando as disposições do Código de Processo Penal, da Lei nº 7.960/1989 (L…
- Durante as investigações, o delegado de polícia responsável pelo inquérito no qu…
- Considerando-se o Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, …
- Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial caber…
- No que diz respeito aos procedimentos que envolvam acordo de colaboração premiad…
- Recebida a denúncia, o juiz procede a leitura crítica, decidindo por recebê-la e…
- Assinale a opção correta no que tange aos meios de prova no processo penal.…
- Sobre a necessidade de preservação da cadeia de custódia, de acordo com as alter…
- A Lei 11.340/06, conhecida por “Lei MARIA DA PENHA”, tem base no art. 226, § 8º …
- Em relação à dita legitimidade ativa para o acordo de colaboração premiada, na l…
- Sobre a lei de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340/200…
- Rafael foi preso em flagrante na cidade de Macapá, sendo posteriormente denuncia…
- De acordo com as disposições da Lei nº 9.099/95 sobre a competência e os atos pr…
- A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, diz que a violência _____________ é en…
- Sobre instauração do inquérito policial, marque a alternativa incorreta:…
- Júlia foi vítima do crime de estelionato praticado por João. Após cinco meses do…
- O Art. 158 do CPP ilustra a importância do exame de corpo de delito, necessário …
- Carlos foi vítima de calúnia perpetrada por João, quando ambos estavam comemoran…
- Acerca do inquérito policial e as disposições do Código de Processo Penal, anali…
- O Ministério Público promoveu ação penal contra determinado cidadão tendo ocorri…
- A Lei nº 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece carac…
- Mariana, de 30 anos, já sofreu violência doméstica há alguns anos e participa de…
- Conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa INCOR…
- Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a ação penal priva…
- Considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, julgue o item a seguir. No co…
- Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, a descoberta de prova env…
- Diego e Juan foram denunciados pelo Ministério Público em razão da prática dos c…
- O Código de Processo Penal previu medidas cautelares reais e pessoais. As medida…
- De acordo com o Código de Processo Penal, a revisão criminal…
- Assinale a alternativa correta de acordo com os artigos 4° a 23 do CPP.…
- De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, analisar os itens abaix…
- Com base na legislação pertinente, julgue o seguinte item. De acordo com entendi…
- Tendo em conta as regras de impedimento e suspensão, previstas nos artigos 252 a…
- A legislação penal e processual inclui mecanismos de proteção e prevenção à viol…
- Caso seja configurada situação de violência doméstica com violência sexual contr…
- Em relação à restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta de acor…
- Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, o “poder geral de cautela”:…
- Tício, primário e de bons antecedentes, nascido em 10 de janeiro de 2003, é flag…
- José, responsável por grande operação de subtração e posterior alienação de moto…
- Alfredo, importante empresário do ramo de fabricação de joias e exportação de pe…
- Como se sabe, a Lei 13.964/2019 fez diversas alterações no Código de Processo Pe…
- Pablo, em sessão plenária do Tribunal do Júri, foi condenado, pelo Conselho de S…
- No que concerne à prisão em flagrante, analise as asserções abaixo e, em seguida…
- No processo penal, é uma hipótese legal de suspeição do juiz o fato de…
- Teobaldo é papiloscopista responsável por colher dados biométricos de pessoas qu…
- Roberta, desconfiada do comportamento retraído de sua filha Maria, de 11 anos de…
- Guliver, servidor público municipal, foi vítima de crime de injúria em razão de …
- Acerca da prisão em flagrante, assinale a afirmativa correta.…
- Caso o réu esteja preso preventivamente, considerando o disposto no Código de Pr…
- Mateus oferece queixa-crime contra João, alegando, supostamente, que o querelado…
- José, magistrado vinculado à Vara Criminal de Joinville, na condição de juiz aux…
- Em relação ao Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.…
- Sobre a revisão criminal, assinale a afirmativa correta.…
- Nos casos submetidos ao procedimento comum ordinário, em relação ao juízo de adm…
- No curso de inquérito que investigava uma organização criminosa especializada na…
- Conforme disposto na Lei Maria da Penha, é uma forma de violência doméstica cont…
- Analise as afirmativas a seguir: I. Permite-se a decretação da prisão temporária…
- Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subsecutivo. É ilega…
- Ao proferir sentença, o magistrado, reputando irrelevantes os argumentos desenvo…
- Considerando o entendimento do STJ acerca do tribunal do júri, assinale a opção …
- Durante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a aut…
- Nos termos da Lei no 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potenci…
- Acerca das citações e intimações previstas no Código de Processo Penal, assinale…
- Em relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.…
- Em um processo judicial do Tribunal do Júri, a Defensora Pública que acompanhava…
- José, desempregado, e Marcos, funcionário público federal, decidem assaltar o sa…
- De acordo com a Lei Maria da Penha, entre as formas de violência doméstica e fam…
- Antônio foi preso em flagrante pela suposta prática de vários furtos. De acordo …
- O Ministério Público Estadual, procurado por funcionário público que denunciou a…
- Mévio, Vigilante competente, de bons antecedentes, presenciou seu primo Tício ex…
- Baseando-se na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale V, se…
- Billy, servidor público do Tribunal de Justiça local, lotado em órgão com compet…
- Matheus, Delegado de Polícia, se deparou com situação concreta em que, na sua pe…
- Com base nas disposições do Código de Processo Penal, preencha corretamente as l…
- Em relação aos princípios e garantias constitucionais aplicáveis ao processo pen…
- Em conduta que escandalizou a população do pequeno Município Alfa, João agrediu …
- Sobre o Juiz das Garantias e o entendimento do STF no julgamento de ações direta…
- Com base nas disposições do Código de Processo Penal sobre a ação penal, assinal…
- Entre outras atribuições estabelecidas no Código de Processo Penal (CPP), compet…
- Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.…
- João e José foram condenados a 12 anos de reclusão cada um, em razão da prática …
- Considere o caso hipotético apresentado e, com base no disposto no art. 10, do C…
- Sobre a Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que:…
- José é denunciado sob a acusação de que teria praticado o crime de roubo simples…
- No que pertine ao procedimento comum ordinário, fixado no Código de Processo Pen…
- Sobre prisão, medidas cautelares, liberdade provisória e prisão temporária, o or…
- Dentre as prisões cautelares, há uma espécie que pode ser decretada no curso da …
- Caio, Mévio, Tício e João são pronunciados pela prática do crime de homicídio qu…
- Tício e outras três pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público, pela prát…
- Acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, assinale a …
- A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece:…
- Observando-se o que dispõe a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida co…
- Conforme o CPP, o juiz estará impedido de exercer jurisdição no processo se…
- Dentre os meios de Prova legalmente previstos no Processo Penal pátrio, temos os…
- De acordo com a Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa que indica correta e …
- O Princípio da Não Autoincriminação, conforme interpretado pelo ordenamento jurí…
- Com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da competência, …
- Considerando o disposto no Código de Processo Penal, quanto ao tema do julgament…
- Em relação à colaboração premiada regida pela Lei nº 12.850/2013, é correto afir…
- Sobre a destinação de bens apreendidos em processos criminais, assinale a altern…
- Em se tratando das prisões cautelares, assinale a opção CORRETA:…
- No que se refere ao tema da ação penal, é correto afirmar que:…
- Acerca da decisão de pronúncia no procedimento do Tribunal do Júri, é correto af…
- Conforme o Código de Processo Penal atualmente vigente, assinale a alternativa I…
- Julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n…
- Tendo em conta as Sumulas dos Tribunais Superiores acerca dos institutos de dire…
- Alessandra é a principal suspeita de ter subtraído os manuscritos que Thaísa esc…
- Quanto à sentença penal, o Código de Processo Penal dispõe:…
- Ao exibir um mandado de prisão preventiva, determinado agente policial afirma qu…
- Em processo da competência do tribunal do júri, ao final da primeira fase do pro…
- Acerca das nulidades e dos recursos em geral, o Código de Processo Penal estabel…
- Em relação aos Juizados Especiais Criminais, previstos na Lei nº 9.099/1995, ass…
- Matheus, Delegado de Polícia no Município de Goiânia, pretende representar pela …
- No procedimento comum sumário, de acordo com o artigo 534 do CPP, “as alegações …
- Após receber os autos de inquérito policial encaminhado pela autoridade policial…
- Sobre a ocorrência da violência doméstica e familiar contra a mulher, analise as…
- O juiz da comarca Beta concedeu uma entrevista a um jornal local de grande circu…
- A Lei Maria da Penha e a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra M…
- Após instauração de inquérito policial para apurar a prática de crime de homicíd…
- No que concerne às medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, é c…
- O contexto de violência doméstica contra a mulher tem se agravado. Em razão diss…
- A Lei Nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, define a violência domé…
- Ambroise Chaptell é magistrado, sendo lotado na Vara Criminal do município TAL. …
- No que concerne às provas em geral, ao exame de corpo de delito e às perícias no…
- O Ministério Público requereu, dentro do prazo legal, o arquivamento do inquérit…
- “Mais uma medida para ampliar a proteção a mulheres vítimas de violência domésti…
- Foi impetrado habeas corpus no STF. Impugnava-se decisão monocrática que indefer…
- Sobre os elementos de prova prescritos no Código de Processo Penal, especialment…
- Em relação à ação penal e à competência para seu processamento e julgamento, jul…
- Cláudia é cuidadora social da Prefeitura Municipal de Miracema e uma de suas atr…
- Atos de violação dos direitos humanos devem ser denunciados. Estão previstos na …
- Matheus, Delegado de Polícia, tomou conhecimento de dois fatos criminosos que oc…
- De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência patrimonial é entendida como:…
- João da Silva vai à agência bancária obter o levantamento de conta de FGTS de te…
- Ronaldo teve seu domicílio violado por agentes públicos que nele adentraram para…
- Joel foi condenado pela prática do crime de extorsão mediante sequestro. A defes…
- Com relação à ação penal exclusivamente privada, assinale a opção correta.…
- A prisão domiciliar prevista no Código de Processo Penal…
- Quanto à primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, corresp…
- De acordo com a doutrina, em que pese prevaleça no direito processual penal bras…
- João, técnico policial de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa, no regular …
- João, preso preventivamente, responde, em juízo, pela suposta prática dos crimes…
- Sobre os tipos de peritos estudados, no que tange os peritos Ad hoc, está corret…
- Um guarda municipal, em serviço de fiscalização e controle do tráfego, presencio…
- Em relação às provas, acerca da prova testemunhal, assinale a opção correta.…
- Conforme disposto no artigo 25 do Código de Processo Penal, na ação penal públic…
- Para os efeitos da Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar …
- Ivan foi condenado à pena de doze anos de reclusão em razão da prática do crime …
- Quando do atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a …
- Assinale a opção correta em relação às normas gerais do processo penal.…
- Em relação ao controle sobre a legalidade do conteúdo do acordo de não persecuçã…
- A REVISÃO CRIMINAL, NO UNIVERSO DE PLURALIDADE DE PROCESSOS PENAIS NO DIREITO BR…
- Nos termos da Lei nº 11.340/2006, qual tipo de violência é entendida como qualqu…
- Segundo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, no caso de situações e…
- Acerca das regras referentes à prova testemunhal dispostas no Código de Processo…
- Francisco foi vítima de crime contra a honra, de ação penal privada, quatro mese…
- O artigo 392 do Código de Processo Penal disciplina a forma de intimação da sent…
- Em procedimento no Tribunal do Júri em razão da imputação da prática do crime de…
- Sobre a necessidade de preservação da cadeia de custódia, de acordo com as alter…
- Lucia relata que vem sofrendo repetidos ataques de violência por parte de seu co…
- Sobre competência criminal, assinale a alternativa correta.…
- Em sede de procedimento relativo ao tribunal do júri, na primeira fase, o juiz s…
- Ao ingressar em um local de votação e tentar votar em nome de outra pessoa, o ag…
- Concluídas investigações de inquérito policial, a autoridade policial indiciou F…
- No dia 18/10/2005, Eratóstenes praticou um crime de corrupção ativa em transação…
- Acerca das regras do processo comum e dos processos especiais na seara penal, as…
- João, Delegado de Polícia, preside investigação complexa, que versa sobre dois l…
- Amílcar, Aníbal e Asdrúbal, funcionários públicos, foram denunciados pelo Minist…
- Tendo em conta as disposições relativas aos peritos e intérpretes, constantes do…
- Sobre o acesso do agente delatado aos atos judiciais de homologação dos acordos …
- A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o recurso em habeas corpus …
- Após regular instrução processual, Flávio foi condenado pela prática do crime de…
- Diante das regras do direito processual penal, assinale a alternativa correta.…
- Mas, afinal, o que é standard de prova? Podemos definir como os critérios para a…
- Com base nas diretrizes do Código de Processo Penal, verifica-se o seguinte:…
- Tício foi denunciado por crime cuja pena máxima não ultrapassa dois anos de recl…