João, primário e portador de bons antecedentes, foi capturado em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, sendo certo que houve a arrecadação de 60 pinos de cocaína, totalizando 50 gramas da referida substância ilícita. Sendo assim, João foi encaminhado à Delegacia de Polícia de plantão para a adoção das medidas legais cabíveis. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Delegado de Polícia
- A)poderá conceder fiança a João, desde que o submeta, cumulativamente, a outras medidas cautelares de natureza diversa da prisão.
Incorreta: não cabe fiança policial para tráfico de drogas.
- B)não poderá conceder fiança a João, já que ele foi capturado em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas.
Correta: tráfico é crime inafiançável.
- C)não poderá conceder fiança a João, por se tratar de instituto sujeito, em qualquer caso, à reserva de jurisdição.
Incorreta: a fiança não é sempre reservada ao juiz; o delegado pode conceder em crimes cabíveis, mas não no tráfico.
- D)poderá conceder fiança a João, em razão da arrecadação de reduzida quantidade de material entorpecente.
Incorreta: a quantidade não autoriza fiança policial em crime inafiançável.
- E)poderá conceder fiança a João, por se tratar de capturado primário e portador de bons antecedentes.
Incorreta: primariedade e bons antecedentes não tornam o tráfico afiançável.
Gabarito: B
O tráfico de drogas é tratado como crime inafiançável. Por isso, o delegado de polícia não pode conceder fiança ao preso em flagrante por tráfico, ainda que ele seja primário, tenha bons antecedentes ou a quantidade apreendida possa influenciar avaliação judicial posterior.