Acerca do Inquérito Policial, analise as afirmativas a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F). ( ) Em razão de suas atribuições, em defesa das pessoas vulneráveis, a defensoria pública possui prerrogativas de requisitar a instauração do Inquérito Policial, dando início à persecução penal. ( ) O sigilo no Inquérito Policial é limitado, ou seja, não atinge a figura do advogado do indiciado, em relação aos procedimentos já documentados. ( ) Apesar de o art. 21 do Código de Processo Penal permitir, a incomunicabilidade do indiciado é incompatível com a ordem jurídica atual. Assinale a sequência CORRETA de respostas.
- A)V - V – F
Errada: a primeira afirmativa é falsa e a terceira é verdadeira.
- B)V – F - F
Errada: a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
- C)F – V – F
Errada: a terceira afirmativa também é verdadeira.
- D)F – V – V
Correta: sequência F, V, V.
Gabarito: D
No inquérito policial, a requisição de instauração não é prerrogativa geral da Defensoria Pública no CPP. O sigilo é limitado pelo direito de acesso do advogado aos elementos já documentados, e a incomunicabilidade do indiciado é incompatível com a ordem constitucional atual.