Rosmênio ingressou no estacionamento de um grande supermercado com a intenção de subtrair um automóvel. De posse do material necessário, abriu um veículo, fez ligação direta, mas foi impedido de sair do local pela ação dos seguranças. Levado à delegacia de polícia da circunscrição, a autoridade policial o autuou no crime de furto qualificado tentado, cuja pena privativa de liberdade é de 2 a 8 anos de reclusão. Considerando-se o instituto da fiança, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,
- A)a autoridade judicial somente poderá conceder fiança nos crimes patrimoniais sem violência e grave ameaça.
Incorreta. A fiança judicial não se limita genericamente a crimes patrimoniais sem violência ou grave ameaca.
- B)é admissível a concessão de fiança pela autoridade policial, por se tratar de crime tentado.
Correta. Conforme o gabarito oficial, por se tratar de furto qualificado tentado, admite-se a concessão de fiança pela autoridade policial.
- C)é inadmissível a concessão de fiança pela autoridade judicial, dada a gravidade do crime.
Incorreta. A gravidade abstrata do crime não torna a fiança judicial inadmissivel por si só.
- D)a fiança nos crimes patrimoniais exige que o investigado ou acusado indenize o lesado, antes de ser colocado em liberdade.
Incorreta. A indenização previa da vítima não e requisito geral para concessão de fiança em crimes patrimoniais.
- E)a autoridade policial não poderá conceder fiança, por se tratar de crime qualificado, ainda que tentado.
Incorreta. A qualificadora, isoladamente, não impede o arbitramento policial; a banca considerou relevante a forma tentada da imputacao.
Gabarito: B
Pelo art. 322 do CPP, a autoridade policial pode conceder fiança nas infracoes cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos; nos demais casos, a fiança fica para decisão judicial. No gabarito oficial desta questão, a banca considerou a imputacao na forma tentada como elemento suficiente para admitir o arbitramento de fiança pela autoridade policial, não sendo o simples fato de o furto ser qualificado obstaculo autonomo.