Questão comentada de Direito Processual Penal

O Ministério Público ofereceu denúncia contra Robério em razão da prática do crime de homicídio culposo e requereu a prisão preventiva do acusado, pelo fato de ostentar outras condenações por delitos culposos em sua folha de antecedentes criminais, bem como por não possuir ele residência fixa na comarca. Analisando o pleito ministerial, é correto afirmar que o juiz:

• A)não poderá decretar a prisão preventiva do acusado, que não é cabível, mas poderá decretar medida cautelar diversa da prisão;

  Correta. Preventiva não cabe, mas cautelares diversas podem ser avaliadas.

• B)poderá decretar a prisão preventiva do acusado com vistas à garantia da ordem pública evidenciada pelos antecedentes do acusado;

  Antecedentes por delitos culposos não autorizam preventiva fora das hipóteses legais.

• C)não poderá decretar a prisão preventiva do acusado, que não é cabível, mas poderá substituí-la pela prisão temporária;

  Prisão temporária não substitui preventiva no curso da ação por esse fundamento.

• D)poderá decretar a prisão preventiva do acusado para assegurar a aplicação da lei penal, pelo fato de ele não possuir residência fixa na comarca;

  Falta de residência fixa não supera a ausência de cabimento legal da preventiva.

• E)poderá decretar a prisão preventiva do acusado por conveniência da instrução criminal, a fim de garantir que as testemunhas possam depor livremente.

  Não há dado de ameaça à instrução e a preventiva não é cabível para homicídio culposo.