Foi realizada ação de agentes de polícia infiltrados virtualmente na Internet, com o fim de investigar crime praticado por organização criminosa. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.º 12.850/2013, que trata de crime organizado.
- A)O juiz pode ressalvar o direito do infiltrado de ter suas informações pessoais preservadas durante a investigação.
Correta. O agente infiltrado tem direito a preservacao de suas informacoes pessoais, ressalvada decisão judicial em contrario.
- B)A infiltração admite renovações, mas não pode exceder o total de 360 dias.
Incorreta. Na infiltração virtual, o prazo pode ser renovado, mas o total legal máximo e de 720 dias, não 360.
- C)É anulável a infiltração se as provas puderem ser produzidas por outros meios disponíveis.
Incorreta. A medida e subsidiaria; se a prova puder ser obtida por outros meios disponiveis, a infiltração não deve ser admitida, não se tratando da simples anulabilidade descrita na alternativa.
- D)Na hipótese de representação feita pelo delegado, o juiz, após decidir o pedido, cientificará o Ministério Público.
Incorreta. Na representação do delegado, o juiz deve ouvir o Ministério Público antes de decidir, e não apenas cientificá-lo depois.
- E)Havendo indícios de que o agente infiltrado sofre risco iminente, o juiz pode sustar a operação de ofício.
Incorreta. Havendo risco iminente ao agente, a sustacao ocorre mediante requisicao do Ministério Público ou pelo delegado de polícia, com ciencia imediata, não por iniciativa judicial de ofício.
Gabarito: A
Na infiltração policial, inclusive virtual, a Lei 12.850/2013 protege a identidade e os dados pessoais do agente infiltrado. O art. 14, III, assegura a preservacao do nome, qualificacao, imagem, voz e demais informacoes pessoais durante a investigação e o processo, salvo decisão judicial em contrario. A infiltração virtual também segue regras próprias de subsidiariedade, prazo máximo e controle pelo Ministério Público.