De acordo com o Código de Processo Penal, a revisão criminal
- A)poderá ser solicitada pelo réu ou por terceiro juridicamente interessado no processo.
Incorreta. O CPP legitima o próprio reu, procurador habilitado e, em caso de morte, conjuge, ascendente, descendente ou irmao; não qualquer terceiro juridicamente interessado.
- B)será extinta no caso de falecimento da pessoa cuja condenação tiver de ser revista.
Incorreta. A morte não extingue a revisao; ela pode ser pedida por familiares previstos no Art. 623 do CPP.
- C)admite pedido de mudança de fundamentação nos casos de sentença absolutória imprópria.
Incorreta. O CPP disciplina revisao de processos findos com sentença condenatoria, não simples mudanca de fundamentação de absolutoria impropria nos termos da alternativa.
- D)poderá agravar a pena imposta pela decisão revista a requerimento do Ministério Público.
Incorreta. A revisao criminal não admite agravamento da pena, mesmo quando o tribunal altera a decisão revista.
- E)admite pedido de reconhecimento do direito à indenização pelos prejuízos sofridos.
Correta. O Art. 630 do CPP permite que, julgada procedente a revisao, o tribunal reconheca o direito a indenização pelos prejuizos sofridos.
Gabarito: E
A revisao criminal e ação autonoma de impugnacao favoravel ao condenado. Pode ser requerida a qualquer tempo, inclusive após a extinção da pena, pelo reu ou procurador e, se morto o reu, por familiares indicados no CPP. Julgada procedente, não pode agravar a situação do condenado e pode reconhecer o direito a justa indenização pelos prejuizos sofridos.