Ainda no que diz respeito à prova no processo penal, assinale a alternativa incorreta.
- A)Para que possa formar sua convicção em relação a determinado fato ou circunstância, o juiz deve valer-se, necessariamente, de algum elemento de convicção produzido ou reunido perante o juízo ou tribunal, mostrando-se a prova colhida na fase investigatória, portanto, ineficaz para, de forma isolada, servir de lastro para a decisão
Correta, portanto não e o gabarito. A prova colhida apenas na investigação não serve, isoladamente, como base da decisão judicial de merito.
- B)Prova cautelar é a decorrente de procedimento próprio cautelar de produção antecipada de provas, enquanto prova antecipada é aquela colhida, no curso da investigação ou nos autos da ação penal, mesmo que sem a ciência ou participação do investigado ou acusado, em razão do temor de que já não exista ao tempo da instrução
Correta, portanto não e o gabarito. A alternativa trabalha a distincao doutrinaria entre prova cautelar e prova antecipada, ambas admitidas como ressalvas ao art. 155 quando produzidas de modo juridicamente valido.
- C)Nos processos do Tribunal do Júri, não se exige motivação das decisões do Conselho de Sentença que são embasadas na íntima convicção ou certeza moral dos jurados, não havendo como se aferir a origem das provas utilizadas para afirmar que a condenação se deu com base em provas colhidas em sede de inquérito policial
Correta, portanto não e o gabarito. No Tribunal do Juri, os jurados decidem por íntima conviccao e não motivam individualmente seus votos.
- D)Por prova não repetível entende-se aquela cuja reprodução em juízo tornou-se inviável em decorrência de acontecimentos ulteriores à sua colheita, tal como ocorre com o depoimento de testemunha que faleceu após ser ouvida na fase do inquérito
Correta, portanto não e o gabarito. Prova não repetivel e aquela cuja renovacao em juízo se tornou inviavel, como o depoimento de testemunha que falece depois da fase investigatoria.
- E)O livre convencimento do magistrado faz com que este, no exercício de seu poder jurisdicional, possa fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, visto que esta é conduzida por órgão oficial, quando for colhida em sede de inquérito policial
Incorreta, e por isso e o gabarito. O livre convencimento não autoriza decisão fundada exclusivamente em elementos informativos do inquérito policial; o art. 155 do CPP veda essa fundamentação isolada.
Gabarito: E
O art. 155 do CPP adota a livre apreciacao da prova, mas com motivacao e limite claro: a decisão deve se apoiar na prova produzida em contraditorio judicial. Elementos informativos do inquérito podem reforcar a conclusão, e há ressalva para provas cautelares, não repetiveis e antecipadas, mas eles não bastam sozinhos para condenar ou decidir o merito.