Questão comentada de Direito Processual Penal

Em procedimento no Tribunal do Júri em razão da imputação da prática do crime de homicídio cometido por Fausto, o Ministério Público requereu, durante a instrução preliminar em juízo, observados o contraditório, o devido processo legal e as regras de competência, que fosse juntado aos autos depoimento do mesmo acusado, que se encontrava em outro processo anterior, no qual Fausto também era réu e que se processou naquele mesmo juízo. Relativamente à possibilidade, ou não, de se trasladar o referido depoimento de Fausto para o processo atual e neste ser utilizado, é correto afirmar, segundo a doutrina, que sua utilização:

• A)será possível, em razão do princípio da comunhão das provas no processo penal;

  Errada: comunhão das provas explica que a prova não pertence à parte, mas não é o instituto central.

• B)será possível, em razão da viabilidade de se utilizar a prova emprestada no processo penal;

  Correta: trata-se de prova emprestada admissível no processo penal.

• C)não será possível, por violação do princípio da fiabilidade das provas;

  Errada: não há violação automática da fiabilidade se a prova foi regularmente produzida.

• D)será possível, em razão do princípio da íntima convicção motivada do juiz;

  Errada: íntima convicção não é fundamento técnico para traslado de prova.

• E)não será possível, em razão da ilicitude probatória por derivação.

  Errada: não há ilicitude por derivação no enunciado.