Assinale a opção correta a respeito da interceptação telefônica.
- A)Por se tratar de medida que exige cuidadoso controle, não se admite o pedido de interceptação feito de forma verbal.
Incorreta. A Lei 9.296/1996 admite pedido verbal em situação excepcional, desde que reduzido a termo e fundamentado.
- B)A lei que dispõe sobre a interceptação telefônica estabelece que esta não pode ultrapassar o prazo de quinze dias, contados a partir da decisão que a defere, sendo admitida a renovação por igual período.
Incorreta. A alternativa simplifica indevidamente o regime do prazo; a duracao e as renovacoes dependem de decisão fundamentada e indispensabilidade da medida.
- C)Não se aplica às interceptações telefônicas a teoria do juízo aparente. Logo, as provas colhidas por meio de interceptação deferida por juiz que, posteriormente à decisão, seja declarado incompetente, serão ilícitas.
Incorreta. A teoria do juízo aparente pode preservar a validade da prova quando a interceptacao foi deferida por autoridade aparentemente competente no momento da decisão.
- D)Em regra, a interceptação telefônica só é admitida para investigar crimes punidos com reclusão. Porém, se, durante as gravações, forem descobertas infrações punidas com detenção, as provas colhidas poderão ser utilizadas ainda que não haja liame entre tais condutas e aquelas que ensejaram a decretação da medida, não havendo nulidade em tal postura.
Correta. O gabarito oficial adotou a validade do encontro fortuito de prova de crime punido com detencao, desde que a interceptacao original fosse regular e sem desvio de finalidade.
- E)A interceptação telefônica é medida que gera efeitos no processo que lhe deu origem, não se admitindo o aproveitamento dos diálogos interceptados em outra ação penal como prova emprestada.
Incorreta. Dialogos interceptados validamente podem ser compartilhados e usados como prova emprestada em outro processo, observadas as garantias processuais.
Gabarito: D
A interceptacao telefonica, como regra, pressupoe investigação de crime punido com reclusao. Contudo, se a medida foi validamente decretada para esse crime e surgem provas fortuitas de delito punido com detencao, a jurisprudencia admite o aproveitamento do material, inclusive sem conexao ou continencia com o fato originario, desde que não haja desvio de finalidade ou pescaria probatoria.