Sobre a Ação Penal Pública Condicionada, assinale a alternativa correta.
- A)Será promovida por denúncia do Ministério Público, independente de representação do ofendido.
Errada, porque na ação penal pública condicionada não basta a atuação do Ministério Público sem a representação do ofendido, quando esta for exigida em lei.
- B)Será promovida por denúncia do Ministério Público, independente de requisição do Ministro da Justiça.
Errada, porque há casos em que a lei exige requisição do Ministro da Justiça ou representação do ofendido para o MP poder denunciar.
- C)Será promovida por denúncia do Ministério Público, desde que haja requisição do Ministro da Justiça ou de representação do ofendido.
Certa, porque a ação penal pública condicionada é promovida por denúncia do Ministério Público, desde que presente a condição legal exigida, como a requisição do Ministro da Justiça ou a representação do ofendido, conforme o tipo penal.
- D)Será promovida por denúncia do Delegado de Polícia, desde que haja requisição do Ministro da Justiça ou de representação do ofendido.
Errada, porque o delegado de polícia não promove denúncia; ele instaura e conduz a investigação, enquanto a denúncia é ato exclusivo do Ministério Público.
- E)Será promovida por denúncia do ofendido.
Errada, porque o ofendido não oferece denúncia na ação penal pública; isso acontece, em regra, na ação penal privada, por meio de queixa-crime.
Gabarito: C
A ação penal pública condicionada é aquela em que o Ministério Público continua sendo o titular da ação, mas não pode agir livremente: ele depende de uma condição de procedibilidade. Essa condição pode ser a representação do ofendido ou a requisição do Ministro da Justiça, conforme o caso previsto em lei. Ou seja, não é o particular que denuncia, e sim o MP, mas com esse