Acerca da prova pericial, assinale a afirmativa correta.
- A)Exame de corpo de delito é a perícia médico-legal sobre a integridade física da pessoa ofendida.
Errada: exame de corpo de delito é a perícia feita sobre os vestígios da infração, não apenas sobre a integridade física da vítima.
- B)A confissão do acusado supre a ausência de prova pericial sobre os vestígios do delito.
Errada: a confissão não supre a falta de prova pericial quando a infração deixa vestígios, por força do art. 158 do CPP.
- C)Cadeia de custódia é o registro cronológico das movimentações do vestígio coletado, a partir de sua entrega ao instituto de criminalística.
Errada: a cadeia de custódia começa com a preservação do vestígio e não apenas com sua entrega ao instituto de criminalística.
- D)O juiz pode julgar de forma diversa se discordar da conclusão do laudo pericial produzido, sem determinar nova perícia.
Certa: pelo art. 182 do CPP, o juiz não fica vinculado ao laudo pericial e pode divergir de sua conclusão, desde que fundamente.
- E)O réu deve ser absolvido por falta de prova se a perícia não pôde ser realizada em razão do desaparecimento dos vestígios do crime.
Errada: a ausência de perícia por desaparecimento dos vestígios não gera absolvição automática; o CPP prevê a prova testemunhal complementar quando o exame é impossível, nos termos do art. 167.
Gabarito: D
A prova pericial existe para trazer ao processo um conhecimento técnico sobre fatos que deixam vestígios. Em regra, o corpo de delito deve ser examinado diretamente quando a infração deixa sinais, e a perícia é produzida por perito oficial ou, na falta dele, por dois peritos idôneos, conforme o CPP. Aqui vale uma ideia importante: o laudo ajuda muito, mas não prende o juiz com algemas intelectuais. O ponto central está no art. 182 do CPP: o juiz não fica adstrito ao laudo pericial e pode aceitá-lo ou rejeitá-lo, desde que fundamente sua decisão. Ou seja, se o laudo conclui uma coisa e o conjunto probatório aponta outra, o magistrado pode decidir de forma diversa sem ficar automaticamente obrigado a determinar nova perícia. É claro que a decisão precisa ser motivada, porque no processo penal não existe "achismo com toga". Se houver dúvida técnica relevante, o juiz pode até determinar nova perícia ou esclarecimentos, mas isso é faculdade processual, não imposição automática. Por isso, a alternativa correta é a D: ela traduz exatamente a regra da persuasão racional aplicada à prova pericial. Fique atento: confissão, testemunhas e laudo não funcionam como peça de encaixe perfeita. Cada meio de prova tem seu peso, mas nenhum deles, sozinho, elimina a necessidade de análise crítica do juiz. Na prova objetiva, a banca gosta de testar justamente essa diferença entre valor da perícia e vinculação do julgador.