Em relação à citação no Processo Penal:
- A)O processo penal seguirá sem a presença do acusado que, citado por edital, deixar de comparecer em qualquer ato sem motivo justificado.
Incorreta. Se citado por edital e não comparecer nem constituir defensor, aplica-se o Art. 366 do CPP, com suspensão do processo e da prescrição.
- B)O Código de Processo Penal nada dispõe acerca da citação por hora certa, modalidade ínsita ao Processo Civil.
Incorreta. O CPP trata da citação por hora certa no Art. 362.
- C)As citações de pessoas que se encontrem em consulados e embaixadas estrangeiras no Brasil serão feitas por carta rogatória.
Correta. O Art. 369 do CPP preve carta rogatoria para citação em legacoes estrangeiras.
- D)Se o réu estiver preso, será citado preferencialmente via Whatsapp ou e-mail do estabelecimento prisional.
Incorreta. Reu preso deve ser citado pessoalmente, não preferencialmente por WhatsApp ou e-mail do estabelecimento.
- E)O processo penal será suspenso se o acusado, citado pessoalmente, deixar de comparecer para qualquer ato sem motivo justificado.
Incorreta. Se citado pessoalmente e não comparece sem justificativa, o processo segue sem sua presenca, nos termos do Art. 367 do CPP.
Gabarito: C
No processo penal, a citação por edital sem comparecimento do acusado ou constituição de defensor aciona a suspensão do processo e da prescrição. A citação por hora certa existe no CPP. Já a pessoa que esteja em legacao estrangeira no Brasil, como embaixada ou consulado, deve ser citada por carta rogatoria, conforme Art. 369 do CPP.