Dos direitos abaixo elencados, NÃO constitui corolário do princípio do devido processo legal:
- A)contraditório.
Correta como corolário do devido processo legal, porque o contraditório integra o núcleo das garantias processuais.
- B)Juiz natural.
Correta como corolário do devido processo legal, pois o juiz natural assegura julgamento por autoridade previamente competente e imparcial.
- C)proibição de prova ilícita.
Correta, porque a vedação de prova ilícita decorre do devido processo legal e também do art. 5º, LVI, da Constituição.
- D)sigilo do processo.
Errada, porque sigilo do processo não é desdobramento automático do devido processo legal; a regra geral é a publicidade, e o sigilo é exceção.
- E)paridade de armas.
Correta como corolário do devido processo legal, pois a paridade de armas concretiza a igualdade entre acusação e defesa.
Gabarito: D
O devido processo legal, previsto no art. 5º, LIV, da Constituição, funciona como uma espécie de guarda-chuva das garantias processuais. Dentro dele cabem várias ideias que o processo penal não pode ignorar: contraditório, ampla defesa, juiz natural, paridade de armas e também a vedação de provas ilícitas, ligada ao art. 5º, LVI. Na prática, isso significa que o Estado não pode processar e punir de qualquer jeito. Tem que respeitar regras do jogo, com defesa real, julgador imparcial e meios probatórios lícitos. A doutrina e a jurisprudência tratam esses direitos como desdobramentos do devido processo legal, especialmente no processo penal, onde a liberdade está em jogo. O ponto fora da curva aqui é o sigilo do processo. Sigilo não é corolário do devido processo legal; ao contrário, a regra é a publicidade dos atos processuais, com sigilo apenas em hipóteses excepcionais previstas em lei ou quando a preservação da intimidade, da segurança ou da eficácia da investigação justificar. O CPP e a Constituição trabalham com publicidade como regra e sigilo como exceção, então não dá para colocar sigilo como garantia derivada automática do devido processo. Por isso, a alternativa correta é a letra D. As demais representam garantias clássicas do processo justo, bem queridinhas em prova da FCC.