De acordo com a Lei nº 11.340/2006, as medidas protetivas de urgência serão concedidas pelo(a) juiz(a):
- A)em juízo de cognição sumária a partir do depoimento da ofendida perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas.
Correta. A redação corresponde ao regime atual de cognição sumária da Lei Maria da Penha.
- B)mediante requerimento do Ministério Público ou do delegado de polícia, a pedido da ofendida ou de ofício.
A lei não usa essa fórmula ampla com requerimento do delegado e atuação de ofício para a concessão judicial.
- C)após a oitiva do suposto agressor perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas sobre os fatos narrados pela vítima.
A oitiva prévia do agressor não é condição para a medida protetiva.
- D)em até 72 (setenta e duas) horas, caso preenchidos os requisitos legais.
O prazo legal clássico de apreciação é de quarenta e oito horas, não setenta e duas.
Gabarito: A
As medidas protetivas de urgência podem ser concedidas em cognição sumária, com base no depoimento da ofendida perante a autoridade policial ou em suas alegações escritas. A lógica é proteção imediata diante do risco.