Com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item seguinte. Após a constatação da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz pode, entre outras medidas protetivas de urgência, determinar que o agressor frequente programas de recuperação e reeducação e inicie acompanhamento psicossocial.
- C)Certo
Correta. A medida está prevista expressamente na Lei Maria da Penha.
- E)Errado
Incorreta. A lei autoriza essas providências contra o agressor.
Gabarito: C
Entre as medidas protetivas da Lei Maria da Penha, o juiz pode determinar ao agressor o comparecimento a programas de recuperação e reeducação e acompanhamento psicossocial, por atendimento individual ou em grupo de apoio.