Assinale a opção correta a respeito da prova no processo penal.
- A)Prova obtida em interceptação telefônica no curso de ação penal não poderá servir como prova emprestada em procedimento de cunho meramente administrativo.
Errada. Prova de interceptação pode ser emprestada a procedimento administrativo, observados requisitos legais.
- B)Em regra, é dispensável mandado judicial para busca policial em interior de veículo.
Correta. A busca em veículo, em regra, dispensa mandado judicial.
- C)Na falta do exame de corpo de delito nas infrações que deixarem vestígios, qualquer outro meio legal de prova poderá suprir-lhe a falta.
Errada. Em infrações com vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável; prova indireta só supre quando os vestígios desaparecem.
- D)O acesso aos dados contidos em aparelho celular apreendido em poder de indivíduo preso em flagrante delito prescinde de mandado judicial.
Errada. Acesso a dados de celular apreendido exige autorização judicial.
- E)Policiais que realizarem prisão em flagrante poderão testemunhar na ação penal contra o réu, mas não poderão ser compromissados a dizer a verdade.
Errada. Policiais podem testemunhar e prestar compromisso de dizer a verdade.
Gabarito: B
Em regra, busca em interior de veículo não exige mandado judicial, pois veículo não se equipara automaticamente a domicílio. A exceção pode ocorrer se o veículo for usado como moradia ou houver situação constitucionalmente protegida.