Acerca do Art. 8 da Lei nº 11.340/2006, registre V, para alternativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)A integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação. (__)Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta. (__)Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses. (__)A promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas. (Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm) A sequência CORRETA é:
- A)V, F, V, F.
Errada, porque a 2ª e a 4ª afirmações não seguem essa sequência.
- B)F, V, V, F.
Errada, porque a 1ª e a 4ª afirmações não correspondem a essa combinação.
- C)V, F, F, V.
Certa, pois somente a 1ª e a 4ª são compatíveis com o art. 8 da Lei Maria da Penha.
- D)F, F, F, V.
Errada, porque a 1ª afirmação é verdadeira e não pode ser marcada como falsa.
- E)V, V, V, F.
Errada, porque as 2ª e 3ª afirmações tratam de dispositivos do art. 9, não do art. 8.
Gabarito: C
A Lei Maria da Penha não trata só de punição: ela também organiza uma rede de proteção. O art. 8 da Lei 11.340/2006 fala das medidas integradas de prevenção, isto é, da articulação entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e áreas como segurança, saúde, educação, assistência social, trabalho e habitação. É a lógica do “ninguém enfrenta isso sozinho”, porque a violência doméstica costuma exigir resposta em várias frentes ao mesmo tempo. Na questão, a 1ª afirmação está correta porque reproduz exatamente a ideia do art. 8: integração operacional entre instituições de justiça e políticas públicas. A 4ª também está correta, pois o art. 8 prevê a promoção de estudos, pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com perspectiva de gênero e de raça ou etnia, para unificação nacional de dados e avaliação das medidas adotadas. Já as afirmações 2 e 3 até tratam de direitos previstos na Lei Maria da Penha, mas não estão no art. 8. Elas pertencem ao art. 9, que cuida da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar. A banca costuma fazer exatamente isso: troca o artigo e testa se você leu o texto com atenção, não só se “conhece o assunto”. Por isso, a sequência correta é V, F, F, V, que corresponde à alternativa C. Em prova, pense assim: art. 8 = prevenção e articulação de políticas públicas; art. 9 = assistência, proteção e garantias concretas à vítima.