Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subsecutivo. É ilegal a conversão em preventiva da prisão em flagrante quando o Ministério Público requer a concessão da liberdade provisória, mesmo se houver representação da autoridade policial, uma vez que o parquet é o titular da ação penal.
- C)Certo
Errado: a assertiva ignora que a representação da autoridade policial é fundamento legal autônomo para provocar a decretação ou conversão da prisão preventiva.
- E)Errado
Certo: a afirmação é falsa, pois a titularidade da ação penal pelo Ministério Público não elimina a possibilidade de representação da autoridade policial para a prisão preventiva.
Gabarito: E
Depois do Pacote Anticrime, o juiz não pode converter flagrante em preventiva de ofício: precisa de provocação. Essa provocação, porém, pode vir do Ministério Público, do querelante, do assistente ou de representação da autoridade policial. Se há representação policial expressa e requisitos cautelares, a discordância do MP não torna automaticamente ilegal a preventiva.