Dentre os meios de Prova legalmente previstos no Processo Penal pátrio, temos os institutos da Busca e da Apreensão. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- A)Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca, pessoal ou domiciliar, deverá ser precedida da expedição de mandado.
Errada, porque a busca pessoal não depende necessariamente de mandado, e a domiciliar só segue a lógica legal própria do CPP, não essa afirmação genérica.
- B)A autoridade ou seus agentes jamais poderão penetrar no território de jurisdição alheia, ainda que de outro Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar-se à competente autoridade local, sempre antes da diligência.
Errada, porque a lei admite a atuação em território de jurisdição alheia em hipóteses legais, como no seguimento de pessoa ou coisa, observadas as comunicações cabíveis.
- C)A busca em mulher será feita somente por outra mulher.
Errada, porque a busca em mulher deve ser feita por outra mulher apenas quando isso não importar retardamento ou prejuízo da diligência, e não de forma absoluta.
- D)Recalcitrando o morador, será permitido o emprego de força contra coisas existentes no interior da casa, para o descobrimento do que se procura.
Certa, porque o CPP autoriza, se o morador resistir, o emprego de força contra coisas existentes no interior da casa para o descobrimento do que se procura.
Gabarito: D
Busca e apreensão são medidas bem práticas no Processo Penal: a busca serve para localizar pessoa, objeto ou vestígio, e a apreensão é o ato de recolher aquilo que foi encontrado. No CPP, a disciplina dessas medidas tem regras bem específicas, porque a lei tenta equilibrar a necessidade da investigação com a proteção da intimidade, da casa e da dignidade das pessoas. Aqui, a banca explorou justamente um detalhe clássico da busca domiciliar. Se o morador resiste, a lei autoriza o emprego de meios necessários para o cumprimento da diligência. O CPP, no art. 245, deixa claro que, recalcitrando o morador, pode haver uso de força contra coisas existentes no interior da casa, para descobrir o que se procura. Ou seja: a resistência do morador não neutraliza a ordem judicial ou a diligência legal. É por isso que a alternativa D está correta. Não se trata de violência contra pessoas, mas de força dirigida às coisas, com finalidade de efetivar a busca e preservar a utilidade da medida. A doutrina costuma destacar que essa autorização é excepcional e deve respeitar a proporcionalidade, sem virar licença para abuso. As demais alternativas tropeçam em redações que parecem parecidas com a lei, mas mudam o sentido. Em prova de busca e apreensão, a banca adora trocar "somente" por "se possível", ou inverter a regra de entrada em domicílio e de atuação fora da jurisdição. Então, aqui, o segredo é ler a literalidade do CPP com muita calma, quase como quem confere se a chave certa abre a porta certa.