Assinale a opção que, independentemente de qualquer circunstância não informada, descreve um delito de competência da Justiça Federal.
- A)Obtenção de financiamento, por fraude, no Banco do Brasil.
Correta. A obtencao fraudulenta de financiamento em instituicao financeira e crime contra o Sistema Financeiro Nacional, cuja competência e da Justica Federal.
- B)Lavagem de dinheiro proveniente de peculato.
Incorreta. Lavagem proveniente de peculato pode ser federal ou estadual conforme o crime antecedente e o ente lesado; faltam circunstâncias indispensaveis.
- C)Produção de vídeo com pornografia infantojuvenil.
Incorreta. A producao de pornografia infantojuvenil não e sempre federal; a competência depende de elementos como transnacionalidade, rede mundial com alcance relevante ou interesse federal.
- D)Comércio ilegal de droga produzida no exterior.
Incorreta. O simples comercio de droga produzida no exterior não basta, sem demonstracao de internacionalidade ou transnacionalidade da conduta imputada.
- E)Calúnia contra particular publicada na internet.
Incorreta. Calunia contra particular publicada na internet, por si só, não atrai automaticamente a competência federal.
Gabarito: A
A Justica Federal julga, em regra, crimes que ofendem bens, serviços ou interesses da União, autarquias ou empresas públicas federais, e também delitos cuja lei atribui competência federal. A obtencao fraudulenta de financiamento em instituicao financeira enquadra-se como crime contra o Sistema Financeiro Nacional, atraindo a competência federal independentemente de outras circunstâncias. Já outros delitos dependem de elementos adicionais, como transnacionalidade, interesse federal específico ou sujeito passivo federal.