Observando-se o que dispõe a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo: I. Compreende-se como unidade doméstica a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa. II. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. III. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. IV. O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal. Estão corretas as afirmativas:
- A)I e II apenas
Errada. O item I é falso.
- B)I e IV apenas
Errada. O item I é falso, embora o IV seja verdadeiro.
- C)II e IV apenas
Correta. Apenas os itens II e IV estão corretos.
- D)II e III apenas
Errada. O item III descreve violência moral, não psicológica.
- E)III e IV apenas
Errada. O item III é falso.
Gabarito: C
A violência doméstica e familiar contra a mulher é forma de violação dos direitos humanos, e o juiz pode determinar, por prazo certo, a inclusão da mulher em programas assistenciais. A descrição de unidade doméstica e de violência psicológica nas assertivas I e III troca conceitos da lei.