Teo foi submetido a julgamento pelo plenário do tribunal do júri e condenado por homicídio simples a 6 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. A acusação sustentou a qualificadora do motivo torpe e pediu a pena máxima. A defesa alegou legítima defesa. As partes recorreram. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- A)Se a sentença do juiz divergir das respostas dos jurados aos quesitos, o tribunal de justiça remeterá o processo a novo júri.
Incorreta. Se a sentença do juiz-presidente diverge das respostas dos jurados ou contraria a lei, a solução ordinaria e a retificacao pelo tribunal, não novo juri.
- B)A inclusão da qualificadora será feita pelo tribunal de justiça se entender que a decisão dos jurados é contrária à prova dos autos.
Incorreta. O tribunal não pode simplesmente incluir qualificadora rejeitada pelos jurados; se houver decisão manifestamente contraria a prova, a providencia e novo julgamento.
- C)Caso entenda que restou configurada legítima defesa nos autos, o tribunal de justiça deve absolver Teo.
Incorreta. Pela soberania dos veredictos, o tribunal não substitui o juri para absolver por legitima defesa quando a discussao e decisão manifestamente contraria a prova; em regra, determina novo julgamento.
- D)O tribunal de justiça pode aumentar a pena se entender que o juiz errou na dosimetria.
Correta. Havendo recurso acusatório e erro na dosimetria, o tribunal pode aumentar a pena, pois se trata de correcao da aplicação da pena pelo juiz-presidente.
- E)Se a sentença contrariar lei expressa, cabe ao tribunal de justiça remeter o processo a novo julgamento.
Incorreta. Sentença contraria a lei expressa autoriza retificacao pelo tribunal, não remessa automatica a novo juri.
Gabarito: D
Na apelacao contra decisões do Tribunal do Juri, e preciso separar duas hipóteses: quando a decisão dos jurados e manifestamente contraria a prova, o tribunal manda o acusado a novo julgamento; quando há erro ou injustica na aplicação da pena pelo juiz-presidente, o próprio tribunal pode corrigir a dosimetria, respeitados o recurso interposto e a vedação a reformatio in pejus.