Caso seja configurada situação de violência doméstica com violência sexual contra a mulher,
- A)a ofendida terá acesso a contracepção de emergência, a profilaxia de DSTs e a procedimentos médicos necessários.
Certa, porque a vítima de violência sexual tem direito à contracepção de emergência, profilaxia de DSTs e aos procedimentos médicos necessários.
- B)o juiz assegurará à vítima, se necessário o seu afastamento do local de trabalho, a manutenção do vínculo trabalhista enquanto durar a situação de violência.
Errada, porque a manutenção do vínculo trabalhista existe com afastamento do local de trabalho por até 6 meses, e não pelo tempo indeterminado da violência.
- C)a vítima será incluída em programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal, por prazo indeterminado.
Errada, porque a lei prevê inclusão em programas assistenciais e de atendimento, mas não por prazo indeterminado como foi afirmado.
- D)o agressor fará jus ao reconhecimento de atenuante da pena aplicada se ressarcir ao SUS os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento da ofendida.
Errada, porque o ressarcimento ao SUS não gera atenuante penal; trata-se de obrigação de ressarcimento, não de benefício ao agressor.
- E)a ofendida terá preferência na matrícula dos filhos em instituição de educação infantil próxima ao seu domicílio, mediante declaração da situação de vulnerabilidade.
Errada, porque a preferência de matrícula dos filhos em educação infantil é um direito previsto para a vítima, mas a alternativa erra ao condicionar a uma redação imprecisa e não corresponde ao foco específico da hipótese de violência sexual.
Gabarito: A
Quando a violência doméstica vem acompanhada de violência sexual, a lei trata a vítima com prioridade total na área da saúde. Aqui entra o pacote básico de proteção: contracepção de emergência, profilaxia de DSTs e outros procedimentos médicos necessários, tudo para evitar que a agressão continue produzindo danos depois do fato. A lógica é simples: não basta punir o agressor, o Estado também precisa reduzir os efeitos imediatos da violência no corpo e na saúde da mulher. Esse cuidado aparece na Lei Maria da Penha e também dialoga com a Lei 12.845/2013, que assegura atendimento obrigatório e integral às pessoas em situação de violência sexual no SUS. Em prova, a banca costuma misturar medidas de saúde, trabalho, assistência social e matrícula escolar para ver se você troca uma pela outra no susto. Por isso o gabarito é a letra A. Ela descreve exatamente a resposta institucional esperada quando há violência sexual contra a mulher: acesso rápido a medidas de prevenção e tratamento médico. As demais alternativas trazem direitos reais, mas embaralhados com prazos errados, efeitos jurídicos inventados ou exigências que não existem na lei.