Durante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a autoridade policial solicitou autorização judicial para realizar a interceptação telefônica e a decretação da prisão, tendo sido a interceptação indeferida pelo juiz, que entendeu que haveria outras formas de se obter a prova. Considerando-se a situação hipotética em comento e os aspectos suscitados pelo tema, julgue o item subsequente. Caso o Ministério Público ofereça denúncia por homicídio culposo, a competência será de uma das varas criminais de onde ocorreu o resultado do crime.
- C)Certo
Certo: homicídio culposo não é crime de competência do júri, e a competência territorial comum é fixada pelo local da consumação/resultado do crime.
- E)Errado
Errado: seria incorreto deslocar o caso ao tribunal do júri ou a foro diverso se a imputação é de homicídio culposo e o resultado ocorreu em determinada comarca.
Gabarito: C
A competência do tribunal do júri limita-se aos crimes dolosos contra a vida e aos conexos. Se a denúncia é por homicídio culposo, a competência é da vara criminal comum. Pela regra geral do CPP, considera-se competente o foro do lugar da consumação, isto é, onde ocorreu o resultado morte.