João, preso preventivamente, responde, em juízo, pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico, em concurso material. Finda a instrução processual e após a apresentação de alegações finais pelo Ministério Público e pela defesa técnica, o juiz prolata sentença condenatória, nos exatos termos da denúncia. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a intimação da sentença será feita:
- A)ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído;
Errada, porque a hipótese de réu preso exige intimação pessoal do acusado, e não apenas ao réu ou ao defensor constituído.
- B)ao defensor constituído pelo réu;
Errada, porque a intimação exclusiva ao defensor constituído não basta quando o réu está preso preventivamente.
- C)ao réu, pessoalmente;
Certa, pois o art. 392, II, do CPP determina a intimação pessoal do réu preso.
- D)ao réu, por hora certa;
Errada, porque intimação por hora certa não é a forma prevista para a ciência da sentença ao réu preso.
- E)mediante edital.
Errada, porque edital é medida excepcional, usada quando não se consegue localizar o acusado nas hipóteses legais, o que não ocorre aqui.
Gabarito: C
A regra da intimação da sentença, no processo penal, depende muito da situação do réu e de quem atua na defesa. O CPP trata disso no art. 392, que diferencia réu solto, réu preso e as hipóteses em que a defesa é feita por advogado constituído ou defensor dativo. Aqui, o ponto-chave é simples: João está preso preventivamente. Nessa hipótese, a sentença condenatória deve ser intimada pessoalmente ao réu. O legislador faz essa exigência porque a prisão impede que se presuma, com segurança, o acesso imediato do acusado à informação da decisão. Então, não basta intimar só o advogado, ainda que ele também deva ser cientificado nos autos. Por isso, o gabarito é a letra C. A alternativa está alinhada com o art. 392, II, do CPP: tratando-se de réu preso, a intimação da sentença condenatória é feita ao réu pessoalmente. Em prova, a banca gosta de misturar isso com a intimação ao defensor, mas, para o preso, a intimação pessoal do acusado é a resposta que manda no jogo.