Sobre a Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que:
- A)Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Certa, porque corresponde à finalidade expressa da Lei 11.340/2006, no art. 1º.
- B)Institui os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou inferior a 18 anos
Errada, porque isso remete ao ECA, que protege crianças e adolescentes, não à Lei Maria da Penha.
- C)Institui os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Errada, porque essa é a lógica do Estatuto do Idoso, voltado às pessoas com 60 anos ou mais.
- D)Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra os idosos.
Errada, porque a Lei Maria da Penha não é voltada à proteção dos idosos, e sim da mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Gabarito: A
A Lei Maria da Penha é a Lei 11.340/2006 e nasceu com uma missão bem clara: criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela não trata de idosos nem de adolescentes, porque o foco dela é a proteção da mulher em situação de violência no âmbito doméstico, familiar ou em relação íntima de afeto. O art. 1º já deixa isso bem evidente, então a banca costuma cobrar literalmente a finalidade da lei. Na prática, a lei trouxe medidas protetivas de urgência, reforçou a atuação da polícia, do Ministério Público e do Judiciário, e reconheceu que a violência doméstica não é só física: pode ser psicológica, sexual, patrimonial e moral. Ou seja, a proteção é ampla, mas o sujeito protegido principal é a mulher. Por isso, o gabarito está na alternativa A, que reproduz a ideia central do art. 1º da Lei Maria da Penha: criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. As demais alternativas tentam te puxar para outras leis de proteção, mas aqui o tema é outro, sem confusão. Resumo de prova: se aparecer Lei Maria da Penha, pense imediatamente em mulher, violência doméstica/familiar e medidas de enfrentamento e prevenção. Se a frase falar em idoso ou em criança e adolescente, acenda o alerta, porque provavelmente é pegadinha.