Questões de Direito Processual Penal comentadas
Página 2 de 6 — 2.792 questões de Direito Processual Penal com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Camila trabalha em uma empresa e recentemente decidiu denunciar o ex-companheiro…
- W., enquadrado na lei de violência doméstica contra sua ex-companheira, descumpr…
- A respeito das organizações criminosas e infrações penais correlatas, assinale a…
- A respeito dos procedimentos ordinário e sumário, de acordo com o texto legal pr…
- Sobre o inquérito policial, é CORRETO afirmar que:…
- Tício está sendo processado criminalmente pela prática de crime de apropriação i…
- No que diz respeito à busca e apreensão, assinale a alternativa incorreta.…
- De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, são consideradas formas…
- Relativamente aos institutos consensuais da transação penal, da suspensão condic…
- Em relação à redução da pena de corréu, por força de delação premiada (sob a mod…
- De acordo com o Código de Processo Penal, para o bloqueio de ativos financeiros …
- Leia o caso a seguir. Duas testemunhas afirmam que F. A. não cometeu um crime co…
- Denise mantinha um relacionamento conjugal com Lucas, seu colega de trabalho, há…
- EM TEMA DE INDISPENSABILIDADE DO CONTROLE EPISTÊMICO DA PROVA PENAL, ASSINALE A …
- Uma organização criminosa, com membros fortemente armados, efetuou diversos disp…
- José praticou crime punido com pena de 1 a 2 anos de detenção. Maria cometeu con…
- Em relação às prisões processuais e medidas cautelares diversas da prisão:…
- De acordo com a Lei nº 11.340/06, a assistência à mulher em situação de violênci…
- Maria e João são casados há mais de dez anos. O casal possui dois filhos, um com…
- A contagem dos prazos referentes ao recurso extraordinário, no processo penal, s…
- O gerente de determinada agência bancária atende, no exercício diário de sua fun…
- Após intensa discussão, Dante praticou crime de lesão corporal leve contra sua e…
- No sistema misto, o processo se divide em…
- De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa …
- São providências que deverão ser tomadas pela autoridade policial, logo que tive…
- Um juiz decretou a prisão temporária de um acusado por crime hediondo. Neste cas…
- Lucas comparece à sede da Justiça Federal no Município de Belo Horizonte/MG, par…
- Contra a decisão que determina a soltura do acusado preso preventivamente é cabí…
- Quanto à decisão de pronúncia, é correto afirmar que:…
- Dentre as medidas protetivas de urgência à ofendida que o juiz poderá tomar disp…
- No que se refere à prova pericial no curso do processo judicial, é permitido às …
- A TEORIA DA SERENDIPIDADE, ACOLHIDA PELA DOUTRINA BRASILEIRA E JULGADOS DOS TRIB…
- Assinale a opção correta com relação à prisão em flagrante.…
- Com base na Lei n.º 9.296/1996, que dispõe acerca da interceptação telefônica, e…
- O Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu denúncia contra Francisco, impu…
- João conduzia veículo automotor imprimindo a velocidade de 95 km/h numa via cuja…
- De acordo com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, as medidas protetivas d…
- Maria e João mantêm um relacionamento amoroso e estável há 5 anos. O relacioname…
- O princípio que, entre outras coisas, assegura o direito ao silêncio - e também …
- De acordo com a doutrina, recurso é todo meio voluntário de impugnação apto a pr…
- O compartilhamento, para fins penais, de dados bancários e fiscais de contribuin…
- De acórdão de tribunal de justiça que, por maioria, tranca a ação penal, por se …
- Na ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público (MP)…
- No que diz respeito à prisão preventiva, é correto afirmar:…
- No que está relacionado com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa i…
- No que tange às nulidades no processo penal, é correto afirmar que a…
- Quanto ao julgamento pelo Tribunal do Júri, assinale a afirmativa incorreta.…
- Arquivado o inquérito policial pela autoridade competente sob o fundamento de fa…
- Joana, que se encontrava em situação de violência doméstica e familiar, foi incl…
- É correto afirmar que, hodiernamente, a prova digital:…
- OS JUÍZES FEDERAIS SÃO COMPETENTES PARA JULGAR:…
- Uma pessoa passava pela roleta de uma estação do metrô, com uma mochila nas cost…
- Carolina, Delegada de Polícia em uma unidade policial especializada em Belo Hori…
- Bruno foi preso em flagrante delito pelo crime de sequestro e cárcere privado. O…
- Everton responde, preso preventivamente, a inquérito policial conduzido pela Pol…
- Tendo em vista as doutrinas e os entendimentos dos Tribunais Superiores, bem com…
- Nos termos do artigo 361 do CPP, o réu que não for encontrado…
- Prevê o Código de Processo Penal, em seu artigo 306, que “qualquer do povo poder…
- Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesõe…
- A Lei das Medidas Cautelares, que prevê a monitoração eletrônica, ao modificar o…
- De acordo com o manual de gestão para a política de monitoração eletrônica de pe…
- A respeito do benefício da suspensão condicional da execução da pena, assinale a…
- “Chega um momento em que o litígio é resolvido definitivamente, sem possibilidad…
- De acordo com o Código de Processo Penal, analisando as alternativas abaixo, ass…
- Maria foi presa em flagrante transportando dois quilos de cocaína. O motorista d…
- Os policiais militares Jonatas e Silas estavam em patrulhamento em uma determina…
- Joana comparece à Delegacia de Polícia e afirma que deseja medidas protetivas de…
- Em relação à sentença de pronúncia, assinale a opção correta.…
- À luz do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública, o Ministério Públic…
- Para o reconhecimento da verdade jurídica que se quer restabelecer, o direito pr…
- Considerando a sistemática adotada pelo art. 28-A do Código de Processo Penal, i…
- Policiais militares estavam em patrulhamento de rotina, quando avistaram indivíd…
- João Carlos foi processado por crime de homicídio contra Felipe. Nos debates dur…
- Em relação ao procedimento dos crimes dolosos contra a vida, é lícito afirmar qu…
- Tendo em vista os dispositivos penais relacionados à prova, constantes do Código…
- A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06) foi criada para coibir violência…
- Acerca da aplicação dos institutos da Lei n.º 9.099/1995 aos crimes de trânsito,…
- A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familia…
- Após ampla investigação da Procuradoria-Geral da República, concluiu-se que o go…
- Considere o seguinte caso hipotético: Um cidadão brasileiro é acusado de cometer…
- Marcos, pai de Carlos, está pensando em depor como testemunha em ação penal em q…
- Segundo o atual entendimento do STJ, no caso de um policial militar de folga pro…
- Em uma situação hipotética, em 25 de setembro de 2021, em audiência de custódia,…
- Conforme a Lei n.º 11.340/2006, art. 5º, existem âmbitos específicos para se con…
- Arnaldo, indiciado pelo crime de roubo em procedimento conduzido pela polícia ju…
- Sobre as disposições preliminares previstas no Código de Processo Penal, assinal…
- Nas palavras de Aury Lopes Junior, “o processo penal admite distintas relações c…
- Acerca do inquérito policial, que tem natureza administrativa e possui relevânci…
- Nas hipóteses de colaboração premiada, a combinação das Leis nº 9.807/1999 e 11.…
- Considerando-se a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, marcar C para as afir…
- Guilherme, juiz de direito no âmbito do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), rec…
- Ao chegar a um local de crime, a primeira ação da autoridade policial deverá ser…
- Noeli compareceu à delegacia de polícia para registrar boletim de ocorrência con…
- João praticou infração de menor potencial ofensivo em detrimento de Matheus. Apó…
- Com base no artigo 4º do Código de Processo Penal, a Polícia Judiciária:…
- Conforme a Lei Maria da Penha, é uma das atribuições do Ministério Público:…
- Durante o período de pandemia, a Assembleia Legislativa do Tocantins instala, re…
- Têm sido recorrentes no Judiciário questionamentos relativos aos autos de prisão…
- Um delegado de polícia instaurou inquérito para apurar um crime de extorsão medi…
- O Ministério Público ofereceu ao acusado Tício a suspensão condicional do proces…
- Uma autoridade policial instaurou inquérito para apurar a prática de crime de pe…
- De acordo com a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), qual medida pode ser a…
- Em 5/11/2017, Renata, com 25 anos de idade, foi agredida por seu companheiro, Je…
- A Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 e também conhecida como Lei Maria da Pen…
- Excepcionalmente, poderá o Ministério Público recorrer, na ação penal exclusivam…
- Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, após receber o au…
- Sobre recursos, habeas corpus e revisão criminal, de acordo com a jurisprudência…
- Marque a assertiva INCORRETA acerca da Teoria Geral do Procedimento:…
- Valério foi processado por estupro de vulnerável mediante conjunção carnal contr…
- Nas tradições jurídicas do direito romano-germânico e do common law fez-se uso r…
- Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que…
- Sobre a prisão cautelar, assinale a alternativa CORRETA:…
- Considere hipoteticamente que C foi preso em flagrante delito pela pretensa prát…
- De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, são formas de violência…
- Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o hearsay testimony (testemunho indireto…
- Leia o texto a seguir. Em uma decisão histórica, a Segunda Turma do Supremo Trib…
- A respeito da Lei Maria da Penha, Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, analise…
- Nos termos da legislação processual vigente, acerca do inquérito policial, são f…
- Sobre o tema da infiltração de agentes traçado pela Lei 12.850/2013, a qual defi…
- Relativamente à prova testemunhal, é correto afirmar que:…
- Ludmila, única responsável pelo sustento de sua filha Isabela de 11 anos de idad…
- Fábio, vítima de calúnia realizada por Renato e Abel, decide mover ação penal pr…
- No que tange ao exame de corpo de delito e perícias em geral, assinale a afirmat…
- Inácio, policial civil, recebeu uma ordem judicial para realizar o cumprimento d…
- Acerca das questões e processos incidentes, no que se refere a restituição de co…
- A Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 e que ficou popularmente conhecida como …
- Quanto ao inquérito policial, assinale a opção correta.…
- Com relação ao procedimento aplicável aos crimes de responsabilidade praticados …
- Fernando é pai de Caio, que tem 11 anos de idade, e é o único responsável pelos …
- Acerca dos Juizados Especiais Criminais, analise as assertivas abaixo e assinale…
- Assinale a principal diferença entre o habeas corpus preventivo e o liberatório:…
- Das alternativas a seguir, assinale aquela que não será admitida a interceptação…
- Ricardo está sendo processado por crime de tráfico de entorpecentes e, durante a…
- Em relação aos procedimentos previstos atualmente no Código de Processo Penal, a…
- O sursis processual deverá ser oferecido…
- De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, marcar C para as afirma…
- Em relação à prova no processo penal,…
- A respeito do impedimento e da suspeição do Juiz, é correto afirmar que…
- De acordo com o Artigo 158-B caput da Lei nº 13.964/2019 o rastreamento do vestí…
- Cristiana foi agredida por seu marido Átila, que também a ameaçou, prevalecendo-…
- A respeito dos sistemas de valoração das provas, assinale a opção correta.…
- Sobre os Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95), assinale a alternativa …
- Considerando as disposições processuais penais previstas na Lei federal n.º 9.09…
- Carolina, voltando do Paraguai com diversas mercadorias que configurariam o crim…
- Na hipótese de delito afiançável, a fiança para o crime com pena privativa de li…
- Tício foi denunciado por estelionato simples, em continuidade delitiva, tendo o …
- Relativamente ao inquérito policial, às autoridades que nele atuam e às diligênc…
- Sobre o inquérito policial, considerando a investigação preliminar como um todo,…
- O inquérito policial é o principal mecanismo destinado a reunir os elementos nec…
- João, residente e domiciliado no Município de Aracaju, é parado em uma blitz da …
- No que concerne à cadeia de custódia, o ato de transferir o vestígio de um local…
- Em relação ao crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previst…
- Considerando a seguinte situação hipotética: Denunciado por peculato contra a Câ…
- Em linhas gerais, tem-se que testemunha é a pessoa capaz de depor que, perante o…
- Eduardo foi denunciado como partícipe nos crimes de extorsão, ameaça, cárcere pr…
- Os Juizados Especiais Criminais são importantes instrumentos para a administraçã…
- Conforme a Lei Maria da Penha, é forma de violência doméstica e familiar contra …
- No que se refere às disposições da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, é IN…
- Em audiência de instrução e julgamento na qual se apurava a prática do delito de…
- No curso de investigação criminal para apurar a prática de crime sexual por part…
- O Ministério Público, nos termos da Constituição Federal (art. 129, I), possui a…
- Sobre jurisdição e competência, é CORRETO afirmar:…
- A respeito do que dispõe o Código de Processo Penal sobre prova, dar-se-á priori…
- Relativamente às regras e ao procedimento para o julgamento dos crimes dolosos c…
- Um cidadão, visando questionar a ilegalidade de determinado ato produzido no âmb…
- Leovegildo pratica um crime de ameaça contra a própria esposa. Registrado o fato…
- Maria, com 23 anos à época do acontecimento, foi denunciada pelo delito de recep…
- Joaquim e Marisa vivem em união estável há mais de dois anos. Durante esse perío…
- Considere a seguinte situação hipotética: Eduardo, multirreincidente específico,…
- Com base no Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta em relação …
- Sobre o mandado de segurança em matéria criminal, o habeas corpus e a revisão cr…
- Sobre o acordo de não persecução penal, assinalar a alternativa CORRETA:…
- Com relação às formas de violência previstas da Lei Maria da Penha, julgue os it…
- Sobre Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013), assinale a alternativa INCOR…
- No que se refere ao inquérito policial, assinale a alternativa incorreta.…
- Em relação à prisão temporária, assinale a opção correta.…
- Considerando o acordo de colaboração premiada previsto na Lei n.º 12.850/2013, a…
- No processo penal, a prerrogativa da contagem de prazos em dobro compete…
- De acordo com a legislação processual penal, assinale a alternativa correta.…
- Acerca das disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCOR…
- Com relação aos peritos, julgue os próximos itens. I A nomeação do perito será f…
- Guilherme responde pelo crime de furto simples (Art. 155 do CP; pena: reclusão d…
- No dia 21 de abril de 2021, uma escola municipal foi invadida e teve seu patrimô…
- Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa I…
- Sobre o inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.…
- Cleber é investigado pela prática do crime de estupro de vulnerável contra sua s…
- Mário estava no trabalho quando foi surpreendido pela visita de um oficial de ju…
- O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apurou que ao menos 10.655 mulher…
- Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:…
- De acordo com a Lei nº 11.340/2006, analise os itens abaixo. I -a violência mora…
- No que se refere à atividade pericial, indique a alternativa correta.…
- Acerca do inquérito policial, com base no Código de Processo Penal, nas normas p…
- João, no interior do Município XYZ, verifica que seu desafeto se encontra metros…
- A Lei Maria da Penha estipula que as estatísticas sobre a violência doméstica e …
- Dentre as assertivas sobre o inquérito policial, assinale a INCORRETA:…
- No que diz respeito ao preceituado na Lei nº 9.099/1995, a qual disciplina os Ju…
- Pedro se desentendeu com seu melhor amigo, José, em virtude de posições política…
- Após ser cientificado sobre a ocorrência de um crime de homicídio, João, perito …
- Quanto à atividade propulsora do juiz no processo penal, segundo a doutrina e a …
- O Ministério Público ofereceu denúncia contra Caio, por suposta prática do crime…
- Acerca do instituto da fiança, assinale a alternativa correta.…
- Considere o seguinte cenário: o juiz, após esforço frustrado de localização do a…
- Juvenal e Gisele são inspetores de polícia lotados em delegacia de repressão a e…
- Durante instrução probatória em que se imputava a João a prática de um crime de …
- Cláudia se separou da ex-companheira Renata, com quem adotou três filhos, após s…
- Maria foi vítima de violência doméstica e, ao ser encaminhada para o atendimento…
- Leia o caso a seguir. Certa noite, uma pessoa não identificada, dizendo ser mora…
- Acerca das regras de competência, o Código de Processo Penal estabelece:…
- A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu art. 98, estab…
- Os dados e informações cadastrais de vítimas e suspeitos constantes de órgãos do…
- Em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que o mag…
- Caetano, primário e portador de bons antecedentes, capturado em flagrante pela p…
- O inquérito policial é procedimento administrativo, preparatório e inquisitivo, …
- Em relação aos sistemas processuais penais e aos seus princípios reitores, assin…
- A prisão temporária pode ser definida como uma medida cautelar restritiva, decre…
- Em um conflito familiar no qual o marido agrediu fisicamente e gerou lesões na m…
- Nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para que seja configurada a…
- De acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaix…
- Assinale a opção que descreve um caso de perempção.…
- O inquérito policial pode ser definido como um procedimento investigatório prévi…
- De acordo com a norma do artigo 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não…
- Em relação à legalidade das ações das Guardas Municipais, à luz da decisão do Pl…
- Sobre a disciplina geral das medidas cautelares no Código de Processo Penal bras…
- Frida foi condenada pela prática de determinado crime. Como nenhuma das partes i…
- A audiência de custódia ou, para alguns doutrinadores, “audiência de apresentaçã…
- Sobre a temática da prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, promova a…
- De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, nos processos de competência do Tr…
- Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir. O in…
- Segundo o art.12º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), em todos os casos de …
- A restituição das coisas apreendidas…
- Considerando as afirmativas abaixo, é CORRETO afirmar que:…
- João é investigado pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofe…
- A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, define que, nos casos de violência dom…
- No que concerne à busca e apreensão, assinale a opção correta, levando em consid…
- Em relação ao sujeito passivo dos delitos de violência doméstica e familiar cont…
- Acerca da ação penal pública incondicionada e da ação penal pública condicionada…
- João, réu primário, foi denunciado pela prática de um complexo crime de lavagem …
- De acordo com a Lei Maria da Penha, é assegurada a toda mulher a preservação de:…
- Sobre o procedimento comum ordinário, sumário e sumaríssimo (juizado especial cr…
- Acerca do aspecto processual da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:…
- O Magistrado da Comarca X decretou a prisão preventiva de Raimundo com fundament…
- Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o ajuizamento será promovido po…
- Relativamente ao inquérito policial e às diligências neste levadas a efeito, é c…
- Com base no que dispõe o Código de Processo Penal (CPP) a respeito da ação civil…
- Sobre as medidas cautelares pessoais, é correto afirmar que:…
- Analise a seguinte situação hipotética: Irene, sem justo motivo, durante discuss…
- O juiz titular do Juizado Especial Criminal da Comarca XYZ, em razão da elevada …
- Ao comentar o modelo de processo penal italiano, Paolo Ferrua assim se manifesta…
- O Ministério Público ofereceu denúncia contra Norberto pelos crimes de latrocíni…
- A respeito do acordo de não persecução penal, previsto no artigo 28-A, do Código…
- No que diz respeito à preservação do local de crime, assinale a alternativa inco…
- No âmbito do processo penal, aplica-se a deserção do recurso…
- A intimação de réu solto assistido pela Defensoria Pública ou patrocinado por ad…
- No que tange à oitiva das testemunhas arroladas pela acusação em audiência de in…
- Carlos foi vítima de um crime de roubo e, na Delegacia, reconheceu Túlio como o …
- Para se chegar à verdade real dos fatos são necessárias provas. Sobre o tema, es…
- Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. Durante a vi…
- Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), em todos os casos de violên…
- Um Delegado de Polícia determina a instauração de inquérito policial para apurar…
- Em matéria de competência no processo penal, é lícito afirmar que…
- Sobre o tema “Do acusado e seu defensor”, é correto afirmar:…
- Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, a assistência à m…
- Associe as colunas relacionando corretamente a forma de violência contra a mulhe…
- Acerca da ação penal, conforme prevista no Código de Processo Penal, assinale a …
- Acerca da prova no processo penal, assinale a opção correta.…
- Analise as afirmativas a seguir. I. Depoimento especial é o procedimento de entr…
- No que concerne às provas em geral, ao exame de corpo de delito e às perícias no…
- Para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propri…
- Com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item seguinte. Ap…
- O sistema de provas é o critério utilizado pelo juiz para valorar as provas dos …
- Nos termos da Lei nº 12.580/2013 (e suas alterações), que define organização cri…
- Segundo a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Art. 24-A. Descumprir decisão j…
- Considere o caso e as assertivas numeradas abaixo para, à luz do Código de Proce…
- No tocante à determinação da competência para processar e julgar os feitos no pr…
- Quando se trata de Eficácia da Lei Processual Penal no Espaço, a primeira coisa …
- Em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, é correto afirmar que…
- Assinale a opção correta em relação à prisão temporária.…
- Em conformidade com entendimento vinculante do STF acerca da homologação penal p…
- Cidadão afrodescendente publica em determinado fórum patrocinado por provedor da…
- A respeito da ação civil ex delicto, é correto afirmar que a sentença…
- Acerca das medidas cautelares, da prisão e da liberdade provisória, julgue os it…
- Com relação à sentença, é correto afirmar que o Código de Processo Penal determi…
- A lei processual penal aplicar-se-á prontamente,…
- Leandro foi condenado pela prática do delito de homicídio (art. 121, caput, do C…
- Joana foi vítima de violência doméstica praticada por João, seu marido, o que lh…
- No âmbito de uma ação penal em curso, o representante do Ministério Público Fede…
- Como corolário do princípio do contraditório, é correto afirmar que…
- A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê mecanismos para coibir a violênc…
- Sobre os atos de comunicação processuais, é correto afirmar que:…
- O inquérito policial é um processo administrativo presidido pela autoridade poli…
- De acordo com a Lei Maria da Penha, a inquirição de mulher em situação de violên…
- De acordo com o que dispõem as Leis n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), n.º 11…
- Está fora do âmbito de proteção da Lei n.º 11.340/2006, que trata da violência d…
- José está sendo investigado pela prática do crime de roubo contra Maria. Tanto J…
- Eduardo foi denunciado pelo crime de estupro de vulnerável. Durante a instrução,…
- Sobre o Juiz das Garantias e o entendimento do STF no julgamento de ações direta…
- No que diz respeito a Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo: I.É ved…
- De acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre o inquérito polic…
- No dia 30 de junho de 2020, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Au…
- Nelson foi acusado por um cliente da prática do crime previsto no artigo 7º, II,…
- Tício foi preso em flagrante pela prática do crime de furto qualificado pelo con…
- João ingressou com uma queixa-crime, no contexto das ações penais de iniciativa …
- A Câmara dos Deputados instaura uma determinada Comissão Parlamentar de Inquérit…
- Nos casos de ações penais em curso, alcançadas por sucessão de lei nova que acar…
- Tendo como base o Código de Processo Penal, julgue o item a seguir. Na primeira …
- Ao instituto do júri penal é assegurado(a)…
- Oferecida queixa-crime em sede de Juizado Especial Criminal, ela foi rejeitada p…
- A respeito da Lei Maria da Penha, Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, assinal…
- A respeito da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, assinal…
- De acordo com CAPEZ, sobre o inquérito policial, marcar C para as afirmativas Ce…
- Paulo foi processado pelo crime de roubo, e o Ministério Público arrolou a vítim…
- A respeito do acordo de colaboração premiada, previsto na Lei de Organizações Cr…
- A Lei nº 12.850/13 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação cr…
- Carlos, empresário reconhecidamente bem-sucedido, foi denunciado por crime contr…
- A elaboração de boletins de ocorrência é um procedimento essencial para registra…
- Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata…
- Aline, mulher que sofre violência doméstica, procura a Defensoria Pública para a…
- Com relação ao encaminhamento para o comparecimento obrigatório do agressor a pr…
- A respeito do inquérito policial, analise as afirmativas a seguir. I. Se o inves…
- Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, com relação à prisão …
- A partir da interpretação conforme a Constituição conferida pelo Supremo Tribuna…
- Em relação às regras previstas no Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo…
- Considerando a hipótese de que decisão judicial transitada em julgado tenha homo…
- Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, com relação à fiança,…
- Constitui nulidade de natureza absoluta…
- Ricardo foi denunciado, perante a 1ª Vara Criminal de determinada cidade, pela p…
- Mulher denuncia violência doméstica do ex-companheiro na BA e ameaças: ‘Fico com…
- Para os fins da Lei nº 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor poten…
- A arguição da exceção de litispendência nos crimes de ação penal pública incondi…
- Assinale a opção correta em relação aos recursos em geral no âmbito do direito p…
- Quando as partes se sentem insatisfeitas com determinada decisão, podem combatê-…
- Conforme indica a lei nº 11.340/2006, que dispõe sobre a mulher em situação de v…
- A autoridade policial, no curso de uma investigação de crime de organização crim…
- Tício e Mévio, em comunhão de ações e desígnios, subtraíram, mediante grave amea…
- Segundo o Atlas da Violência, publicado pelo IPEA em 2024, “entre 2012 e 2022, d…
- Maria comparece à Delegacia de Polícia do Município Alfa, que não é sede de coma…
- Em processo administrativo, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)…
- Considere as seguintes assertivas sobre a investigação preliminar e suas correla…
- Dentre as alterações que a Lei nº 13.894/2019 (Pacote Anticrime) trouxe para a L…
- No dia 18 de março de 2015, Bruce foi indiciado pela prática de um crime de roub…
- A Lei 11.340/06, conhecida por “Lei MARIA DA PENHA”, tem base no art. 226, § 8º …
- Carla é casada com Antônio, e o relacionamento deles é caracterizado por conduta…
- O art. 158 do Código de Processo Penal diz que “quando uma infração deixar vestí…
- O Ministério Público ofereceu transação penal em benefício de Tício, suposto aut…
- A Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corp…
- Sobre os Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.…
- Considerando os dispositivos legais e constitucionais que regem o processo penal…
- Joana, residente e domiciliada em Niterói/RJ, interessada na aquisição de uma ra…
- Assinale a alternativa correta com relação às normas dos artigos 261 a 267 do CP…
- Considerando os processos incidentes, é correto afirmar que…
- Tício, estudante de direito, é réu em ação penal, tendo sido assistido por defen…
- À luz das disposições do Código de Processo Civil sobre as prisões, a liberdade …
- José e Mário, patrocinados pela Defensoria Pública, respondem, em juízo, pela su…
- Um servidor público foi denunciado pelo crime de peculato doloso, todavia, no de…
- Nos termos do quanto determina o artigo 290 do CPP, se o investigado, sendo pers…
- Marcos foi investigado por suposta prática de lesão corporal de natureza grave e…
- Quanto à conduta que o magistrado deve adotar, em prol do devido processo legal …
- O advogado José, observando determinado acontecimento no processo, entende por b…
- Acerca da prova atípica, é correto afirmar que…
- Relativamente à prova pericial, é correto afirmar que:…
- De acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes nos Tribunais Superiores,…
- Determinado Tribunal de Justiça vem tendo dificuldades para harmonizar os proced…
- Tício, Deputado Federal, há tempos anda contrariado com as sucessivas decisões c…
- O inquérito policial é o procedimento administrativo destinado a angariar prova …
- A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será presta…
- Relativamente aos termos da Lei Federal nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, assi…
- A doutrina conceitua a Revisão Criminal como uma “ação penal rescisória promovid…
- Duas crianças, 7 e 5 anos, sofreram abusos sexuais praticados pelo padrasto no f…
- Assinale a opção correta em relação às provas em matéria penal.…
- Supondo que Ricardo tenha praticado crime de racismo, com base no Código de Proc…
- João foi denunciado pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, na m…
- O prazo para conclusão do inquérito policial, quando o indivíduo tiver sido pres…
- NÃO apresenta um instituto despenalizador previsto expressamente na lei de regên…
- No que toca aos fundamentos da prisão preventiva, é correto afirmar que se justi…
- Nos termos do Código de Processo Penal, entre as medidas assecuratórias,…
- Sobre o Inquérito Policial e suas disposições do Código de Processo Penal, assin…
- No curso de uma persecução penal deflagrada para apurar um suposto crime de roub…
- Durante a tramitação de um inquérito policial, um delegado, convencido da autori…
- De acordo com o Código de Processo Penal, a respeito "Da Prisão: disposições ger…
- O Código e Processo Penal prevê hipóteses em que a prisão preventiva poderá ser …
- Maria foi casada com João por dez anos. Em uma década de coabitação, o casal tev…
- Considerando o que dispõe a lei criadora dos Juizados Especiais Criminais, anali…
- Em relação ao inquérito policial, à aplicação da lei processual no tempo, aos su…
- Considere os casos a seguir: 1. Paulo praticou o crime de furto qualificado medi…
- Clóvis Riquelme é advogado de J.R., acusado de ter cometido vários crimes. Ao ex…
- Segundo a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a …
- A respeito do regime jurídico do inquérito policial e das demais investigações p…
- Considerando o exposto pela doutrina e jurisprudência dos Tribunais Superiores s…
- Augusto, 55 anos, domiciliado em Dourados/MS, em 28/05/2021, encontra um anúncio…
- De acordo com o Código de Processo Penal, quanto ao interrogatório judicial, ass…
- Em relação às exceções previstas na legislação processual penal, assinale a alte…
- O processo penal é regido pelas fontes formais imediata e mediata. Entre essas ú…
- De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta que pre…
- Durante as investigações da prática de crimes de corrupção ativa e passiva, deli…
- A respeito da prova no processo penal, assinale a alternativa correta.…
- Luiz foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pelos cr…
- Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. O indiciamen…
- No curso de inquérito policial regularmente instaurado para apurar crime de ação…
- O empregador, que não teve participação na ação criminosa, mas é responsável civ…
- Pedro foi denunciado pela prática de homicídio triplamente qualificado. Como se …
- O art. 7º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 dispõe que a União, o Distri…
- A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a razoável dura…
- Maria foi vítima de violência doméstica e temia que o longo percurso entre sua r…
- Sobre as interceptações telefônicas, na forma estabelecida pela Lei nº 9.296/199…
- De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, é lícita a prova obtida…
- Inviabiliza a propositura de ação civil indenizatória contra o acusado a decisão…
- Raquel foi vítima de roubo, durante o qual sua motocicleta foi subtraída sob gra…
- Graziela criou um perfil de rede social falso e passou a proferir injúrias contr…
- Antônio está sendo acusado da prática de crime de furto. Durante a fase processu…
- Considerando as relações entre as esferas criminal e cível e a ação civil ex del…
- Considere a seguinte situação hipotética: Beltrano estava dirigindo seu automóve…
- Durante o cumprimento de mandado de prisão expedido pela autoridade judiciária c…
- Após receberem notícia de crime inqualificada, versando sobre tráfico de drogas …
- De acordo com o manual de gestão de alternativas penais, quanto às medidas prote…
- A Lei nº 12.850/2013 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação …
- Nas hipóteses de investigação criminal que envolvam delação premiada, o sigilo d…
- Assinale a alternativa que reproduz o enunciado de súmula vinculante de matéria …
- Com relação à prisão e medidas cautelares diversas da prisão, de acordo com o Có…
- A respeito das comunicações processuais no processo penal, assinale a opção corr…
- Considere as assertivas abaixo: I. O poder de polícia da Câmara dos Deputados e …
- É direito do colaborador da justiça, nos exatos termos do art. 5o da Lei no 12.8…
- Quanto aos tipos de provas, podemos afirmar?…
- Túlio, promotor de justiça, ofereceu denúncia imputando a Fábio o crime de estel…
- Sobre ação civil “ex delicto”, aponte a alternativa que contempla a solução adot…
- Na audiência do processo comum ordinário, o último ato da instrução criminal é…
- Assinale a alternativa que contém afirmação INCORRETA.…
- Hades, delegado de polícia, em comunhão de ações e desígnios com Hermes, Perseu …
- Nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o agressor que descumpre …
- Segundo a Lei Maria da Penha, entre as formas de violência doméstica e familiar …
- De acordo com o Código de Processo Penal, o acusado tem a prerrogativa e o direi…
- Conforme a Lei n° 7.960, de 21/12/1989, que dispõe sobre prisão temporária, assi…
- Relativamente à ação penal, assinale a alternativa correta.…
- Em relação aos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95) e sua interpretaçã…
- Após o recebimento da denúncia oferecida em face de Tício, pela suposta prática …
- Em relação ao inquérito policial e à investigação criminal, inclusive observando…
- Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será feito p…
- Relacione, corretamente, sobre a Lei Maria da Penha, os itens da coluna I aos li…
- Sobre os recursos em processo penal, assinale a alternativa CORRETA:…
- Sobre a possibilidade de citação por meio de aplicativo de mensagens, em meio ao…
- Considerando as formas de violência especificadas pela Lei Maria da Penha, assin…
- Considerando a legislação processual penal, assinale a alternativa INCORRETA.…
- O Juiz Federal da Seção Judiciária X decretou, de ofício, a prisão temporária po…
- João, por meio de ação com base em questões de gênero, agrediu sua sogra Joana c…
- Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. _____________________ é to…
- Sobre a prisão domiciliar, é correto afirmar que:…
- Raquel e Denise foram investigadas pela prática do crime de peculato (Art. 312 d…
- Podem participar do mesmo conselho de sentença…
- Assim que a Autoridade Policial tomar conhecimento da prática de uma infração pe…
- De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, analise as assertivas ab…
- No que diz respeito ao auto de prisão em flagrante, assinale a opção correta.…
- Juan, Pablo e Oscar foram processados pelo Ministério Público pela prática dos c…
- No que se refere ao art. 2º da Lei 11.340, identifique-o dentre as afirmativas a…
- Sobre Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.…
- Em consonância com os estritos termos do art. 13 do CPP, sem prejuízo das demais…
- “Você não pode sair sozinha!”, “Não vai sair com essa roupa!”, “Não quero que vo…
- Os incisos do Art. 7º da Lei n.º 11.340/06 e suas alterações (Lei Maria da Penha…
- De acordo com o art. 15 do CPP, se o indiciado por fato objeto investigado em in…
- K. é agente policial e participa de investigação complexa com o objetivo de find…
- Anderson, primário, de bons antecedentes, foi denunciado por furto simples, send…
- Em determinada comarca, ao proceder à sessão de julgamento de um crime doloso co…
- João é empresário e atua no setor de construção civil. Em 2018, ele foi investig…
- Em relação ao Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.…
- Ainda no que diz respeito ao inquérito policial, assinale a alternativa incorret…
- Em relação ao procedimento dos crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar q…
- Uma das inovações da Lei Maria da Penha foi a criação dasmedidas protetivas de u…
- QUANTO À TEORIA DOS RECURSOS, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA:…
- Em relação à Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:…
- Sobre o reconhecimento fotográfico, de acordo com a atual orientação do STJ, é c…
- O delegado de polícia representou no sentido da decretação da prisão temporária …
- Kevin foi preso pela prática do crime de lesão corporal grave (Art. 129, §1º, in…
- A sentença absolutória no juízo criminal impede o ajuizamento da ação civil para…
- Em relação ao inquérito policial, à aplicação da lei processual no tempo, aos su…
- Duas crianças, 7 e 5 anos, sofreram abusos sexuais praticados pelo padrasto no f…
- Acerca de busca e apreensão, assinale a opção correta.…
- As hipóteses a seguir configuram competências da Justiça Federal, à exceção de u…
- A respeito da relação jurídica processual e da prova, julgue os item subsequente…
- Sobre a temática do inquérito policial, assinale a alternativa correta.…
- A violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer de variadas formas…
- Rodrigo foi denunciado como incurso no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, pois, em…
- J., Prefeito do Município X, localizado no Estado Alfa, estava em viagem oficial…
- Um guarda municipal, em serviço de fiscalização e controle do tráfego, presencio…
- De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 2006), em relação às medid…
- Considerando os aspectos legais previstos no Código de Processo Penal e na Lei n…
- João ingressou em um ônibus e, mediante grave ameaça, consubstanciada no emprego…
- O recurso cabível pela rejeição da queixa-crime no procedimento dos juizados esp…
- Acerca da ação de ordem de habeas corpus, quando endereçado a órgãos judiciais c…
- São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Lei Mari…
- No que se relaciona à produção de provas no processo penal, julgue os itens segu…
- Em relação ao procedimento fixado na Lei nº 8.038/1990, referente à competência …
- João é investigado, no bojo de um inquérito policial, pela suposta prática dos c…
- Analice foi agredida em sua residência por seu companheiro embriagado. Assustada…
- Pedro saiu de uma festa com sua namorada Elvira (viviam juntos), e no caminho se…
- Lucas foi preso em flagrante na cidade de Parnamirim após intensa perseguição po…
- Maria é casada com João há treze anos e eles não possuem filhos. Ocorre que o ca…
- Antônio Ribeiro foi denunciado pela prática de homicídio qualificado, pronunciad…
- Ao perito oficial criminal concursado, é assegurada autonomia…
- O juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca XYZ, ao palestrar na Ordem dos Adv…
- Com base na Lei n.º 9.296/1996, que dispõe acerca da interceptação telefônica, e…
- Considerando aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue o item subsequente…
- Relativamente à investigação criminal e aos meios de obtenção da prova nos crime…