Inácio, policial civil, recebeu uma ordem judicial para realizar o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na casa de um de seus investigados. A alternativa correta sobre como Inácio deve proceder nesta situação é :
- A)A casa é asilo inviolável do indivíduo, não podendo Inácio penetrar nela sem consentimento do morador.
Errada, porque a casa é inviolável como regra, mas pode haver ingresso sem consentimento nas exceções constitucionais, inclusive por ordem judicial.
- B)Como a determinação foi judicial, poderá Inácio penetrar na casa durante o dia ou à noite.
Errada, porque a determinação judicial não autoriza entrada a qualquer hora; o cumprimento do mandado de busca e apreensão deve ocorrer durante o dia.
- C)A casa é asilo inviolável do indivíduo, salvo somente em caso de flagrante delito.
Errada, porque não existe somente a hipótese de flagrante delito: a Constituição também admite ingresso por desastre, para prestar socorro e por determinação judicial.
- D)Como a determinação foi judicial, Inácio poderá penetrar na casa durante o dia.
Certa, pois o mandado judicial autoriza a entrada na residência, desde que o cumprimento ocorra durante o dia.
- E)A casa não é asilo inviolável, podendo Inácio penetrar na casa durante qualquer horário do dia.
Errada, porque a casa continua sendo asilo inviolável; não há livre ingresso em qualquer horário do dia apenas por existir mandado.
Gabarito: D
Por isso, o gabarito é a letra D. Inácio recebeu uma ordem judicial para cumprir mandado de busca e apreensão na casa do investigado, então ele poderá penetrar na casa durante o dia. É a combinação clássica de inviolabilidade do domicílio com exceção constitucional para mandado judicial diurno.