Graziela criou um perfil de rede social falso e passou a proferir injúrias contra seus desafetos. Após regular investigação que identificou Graziela como autora das ofensas, Amanda e Vanessa, vítimas, ajuizaram queixa-crime em desfavor de Graziela. Contudo, após a sentença condenatória e na pendência de julgamento, Amanda perdoou Graziela. Sobre o caso hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.
- A)O perdão importa em perempção da queixa-crime.
Errada. Perdão não é perempção; é causa própria de extinção da punibilidade.
- B)Diante do princípio da indivisibilidade da ação penal privada, o perdão concedido por Amanda alcança Vanessa.
Errada. O perdão concedido por um ofendido não prejudica o direito dos demais ofendidos.
- C)O perdão de Amanda só surte efeitos se concedido nos autos do processo.
Errada. O perdão pode ser processual ou extraprocessual.
- D)Graziela deve ser intimada a aceitar o perdão, valendo o silêncio como aceitação tácita.
Correta. A querelada deve ser intimada para aceitar, e o silêncio importa aceitação tácita.
- E)O perdão não enseja a extinção da punibilidade, pois concedido após a sentença condenatória.
Errada. O perdão é possível até o trânsito em julgado.
Gabarito: D
Na ação penal privada, o perdão do ofendido pode extinguir a punibilidade antes do trânsito em julgado, mas depende de aceitação do querelado. Se intimado, o silêncio no prazo legal vale como aceitação tácita.