Conforme a Lei Maria da Penha, é uma das atribuições do Ministério Público:
- A)Acompanhar os processos judiciais sem adotar medidas imediatas.
Incorreta. O Ministério Público pode adotar providências imediatas.
- B)Fiscalizar locais de atendimento à mulher e adotar medidas diante de irregularidades.
Correta. A fiscalização de locais de atendimento e a adoção de medidas são atribuições legais do Ministério Público.
- C)Atuar somente após solicitação da autoridade policial.
Incorreta. A atuação ministerial não depende apenas de solicitação policial.
- D)Ter como função exclusiva denunciar o agressor.
Incorreta. A função do Ministério Público não se limita à denúncia criminal.
- E)O Ministério Público não possui atribuições relacionadas ao atendimento à mulher.
Incorreta. A lei prevê atribuições específicas ao Ministério Público.
Gabarito: B
Entre as atribuições do Ministério Público na Lei Maria da Penha está fiscalizar estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, adotando medidas cabíveis diante de irregularidades.