Ainda no que diz respeito ao inquérito policial, assinale a alternativa incorreta.
- A)Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, devem acompanhar os autos do inquérito
Correta, pois o art. 11 do CPP determina que os instrumentos do crime e os objetos que interessarem à prova acompanhem os autos do inquérito.
- B)A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria
Correta, porque o art. 4º, caput, do CPP prevê que a polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais em suas respectivas circunscrições para apurar infrações penais e autoria.
- C)Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz
Correta, já que o art. 16 do CPP autoriza a devolução dos autos à autoridade policial, quando o fato for de difícil elucidação e o indiciado estiver solto, para diligências complementares.
- D)Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade
Correta, pois o art. 9º do CPP estabelece que as peças do inquérito serão reduzidas a escrito ou datilografadas e, quando datilografadas, rubricadas pela autoridade.
- E)O inquérito deverá terminar no prazo de 20 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 60 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela
Errada, porque o art. 10 do CPP fixa prazo de 10 dias se o indiciado estiver preso e de 30 dias se estiver solto, e não 20 e 60 dias.
Gabarito: E
O inquérito policial é o procedimento administrativo preliminar usado para reunir elementos sobre a infração penal e sua autoria. Ele não serve para condenar ninguém, mas para dar base mínima à atuação do Ministério Público ou do ofendido, quando cabível. Por isso, o CPP traz regras bem objetivas sobre a forma, a autoridade competente, a juntada de peças e o prazo de conclusão. Na prática, a banca costuma cobrar a leitura literal dos artigos 6º, 7º, 10 e 11 do Código de Processo Penal. Aqui, a chave está no prazo de conclusão do inquérito: se o indiciado estiver preso, o prazo legal é de 10 dias; se estiver solto, o prazo é de 30 dias, conforme o art. 10 do CPP. A alternativa E erra feio justamente ao trocar esses prazos por 20 e 60 dias. Ou seja, a ideia geral da alternativa parece familiar, mas os números estão errados, e em prova isso costuma derrubar muita gente. O resto do enunciado mistura informações verdadeiras com um detalhe fatal. Em concurso, prazo processual penal não costuma perdoar improviso. Além disso, os demais itens refletem regras corretas: a polícia judiciária atua nas circunscrições respectivas, as peças do inquérito são reduzidas a escrito, e objetos relevantes à prova devem acompanhar os autos. O gabarito, portanto, é E porque contraria diretamente o art. 10 do CPP.