J., Prefeito do Município X, localizado no Estado Alfa, estava em viagem oficial no Estado Beta quando solicitou, para si e diretamente, vantagem indevida, em razão da função, a F., um empresário com interesse em contratar com o Município X. F. é residente no Estado Gama e sua empresa tem matriz no Estado Delta. De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, eventual denúncia criminal contra J. deverá ser processada e julgada perante o:
- A)Tribunal de Justiça do Estado Delta.
Errada, porque o TJ competente não é o do estado da matriz da empresa vítima, e sim o do estado ao qual pertence o Município do Prefeito.
- B)Tribunal de Justiça do Estado Beta.
Errada, porque o local em que o fato ocorreu não define, sozinho, a competência quando há prerrogativa de função do Prefeito.
- C)Tribunal de Justiça do Estado Gama.
Errada, porque o domicílio da vítima não desloca a competência do processo penal para o TJ do Estado Gama.
- D)Tribunal de Justiça do Estado Alfa.
Certa, porque Prefeito é julgado originariamente pelo Tribunal de Justiça do Estado em que se situa o Município ao qual ele está vinculado.
Gabarito: D
Aqui a chave é a prerrogativa de função do Prefeito. Em regra, crimes comuns praticados por Prefeito são processados e julgados originariamente pelo Tribunal de Justiça do Estado ao qual o Município pertence, conforme a Constituição Federal e a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores. Ou seja, não importa onde o pedido de vantagem foi feito, nem o domicílio da vítima, nem onde fica a empresa: o que manda é o cargo ocupado e a vinculação do Município ao Estado. No caso, J. é Prefeito do Município X, que fica no Estado Alfa. Então, eventual denúncia deve ser oferecida e julgada perante o TJ do Estado Alfa. Esse é o ponto que a banca quer testar: ela joga com vários elementos geográficos para ver se você esquece o critério principal. A lógica é simples: o foro por prerrogativa de função acompanha o cargo e a estrutura federativa. Para Prefeito, a competência originária é do Tribunal de Justiça do respectivo Estado. Em prova, quando aparecer Prefeito, pense primeiro em TJ do Estado do Município, salvo situações muito específicas que a questão não trouxe. Portanto, o gabarito correto é a letra D.