Questão comentada de Direito Processual Penal

Após intensa discussão, Dante praticou crime de lesão corporal leve contra sua esposa Beatriz, prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação, sendo preso em flagrante. Contudo, na delegacia, Dante confessou integralmente o fato, alegou estar profundamente arrependido e afirmou que se tratou de fato isolado. Beatriz, por sua vez, disse não querer prosseguir com o feito, com o intuito de preservar sua família. Diante desse cenário, é correto afirmar que:

• A)poderá Beatriz renunciar ao seu direito de representação, ouvido o Ministério Público, extinguindo-se a punibilidade de Dante;

  Incorreta. A vítima não pode extinguir a punibilidade por renúncia à representação nesse crime.

• B)poderá o Ministério Público, diante da confissão integral de Dante, propor a Dante acordo de não persecução penal para prevenir novas agressões;

  Incorreta. O ANPP é vedado em crimes praticados no contexto de violência doméstica contra mulher.

• C)poderá o juiz decretar a prisão preventiva de Dante, para garantir a ordem pública e a execução de medidas protetivas de urgência;

  Correta. A preventiva pode ser decretada se necessária à ordem pública ou à execução de medidas protetivas.

• D)poderá o Ministério Público requerer a conversão da prisão em flagrante de Dante em prisão temporária para prevenir novas agressões;

  Incorreta. Prisão temporária não serve para prevenir novas agressões nessa fase.

• E)poderá o juiz, averiguada a primariedade de Dante, e se não o fizer o Ministério Público, propor àquele o acordo de não persecução penal.

  Incorreta. O juiz não propõe ANPP de ofício.