Em relação à prova no processo penal,
- A)o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, entende legítimo o compartilhamento, com o Ministério Público e as autoridades policiais, para fins de investigação criminal, da integralidade dos dados bancários e fiscais do contribuinte obtidos pela Receita Federal e pelo Conselho de Controle de Atividade Financeira, sem a necessidade de autorização prévia do Poder Judiciário.
Certa: o STF admite o compartilhamento, sem ordem judicial prévia, de dados bancários e fiscais já obtidos por Receita Federal e COAF com MP e polícia para investigação criminal.
- B)as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz apenas aquelas que puderem induzir a resposta.
Errada: no sistema do CPP, as perguntas são feitas pelas partes diretamente à testemunha, mas o juiz não fica limitado apenas a indeferir perguntas indutivas, pois também pode complementar a inquirição.
- C)a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos poderá ser autorizada pelo juiz, para investigação ou instrução criminal, quando houver elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em infrações criminais cujas penas máximas sejam iguais ou superiores a quatro anos e a prova não puder ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes.
Errada: a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos não segue exatamente esse enunciado, que mistura requisitos e pressupostos de forma imprecisa e fora da redação legal.
- D)a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação depende de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização do juiz competente, e poderá ser autorizada pelo prazo de até seis meses, vedada renovação.
Errada: a infiltração de agentes exige autorização judicial por prazo determinado e é possível renovação, não havendo vedação absoluta à prorrogação.
- E)será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal punida com pena de detenção, desde que a pena máxima seja superior a dois anos.
Errada: interceptação telefônica não é admitida para infração penal punida com detenção; a lei exige, em regra, crime punido com reclusão.
Gabarito: A
A prova no processo penal é cheia de detalhes que a banca adora usar para trocar uma palavra e mudar tudo. Aqui, o ponto central está em identificar o que é permitido sem ordem judicial e o que depende de autorização do juiz, além de conhecer as regras de produção da prova testemunhal e de medidas invasivas como interceptação e infiltração. A alternativa A está correta porque o STF admite, por maioria, o compartilhamento de informações bancárias e fiscais já obtidas pela Receita Federal e pelo COAF com o Ministério Público e com a polícia, para fins de investigação criminal, sem necessidade de autorização judicial prévia. O fundamento está na jurisprudência da Corte sobre o tema, especialmente no entendimento de que esse repasse não equivale a quebra de sigilo por terceiro, mas a compartilhamento institucional de dados já formalmente apurados pelos órgãos competentes. Já as demais alternativas misturam regras reais com pegadinhas clássicas. A prova testemunhal, por exemplo, é regida pelo sistema em que as perguntas são formuladas pelas partes diretamente à testemunha, mas o juiz também participa e pode indeferir as perguntas inadequadas. Na cadeia de custódia e nos meios de prova invasivos, a banca costuma trocar os requisitos legais, como prazo, gravidade do delito e necessidade de autorização judicial. Em resumo: quando aparecer prova penal na FCC, leia com atenção os detalhes sobre quem pede, quem autoriza e em que condições. No processo penal, uma palavra errada costuma derrubar toda a alternativa.