Analise as afirmativas a seguir. I. Depoimento especial é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade. II. O depoimento especial reger-se-á por protocolos e, sempre que possível, será realizado uma única vez, em sede de produção antecipada de prova judicial, garantida a ampla defesa do investigado. III. O depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova em duas hipóteses: quando a criança ou o adolescente tiver menos de sete anos; em caso de violência sexual. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Errada, porque a afirmativa I confunde depoimento especial com escuta especializada e a III altera o sujeito previsto em lei.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque a afirmativa I está incorreta ao trazer órgão da rede de proteção, que é característica da escuta especializada.
- C)I e III, apenas.
Errada, porque a III está imprecisa ao mencionar adolescente, quando a hipótese legal fala em criança com menos de 7 anos.
- D)II e III, apenas.
Certa, porque II e III reproduzem o núcleo da Lei 13.431/2017, e a I mistura institutos diferentes.
Gabarito: D
A Lei 13.431/2017 separa duas coisas que a banca adora misturar: escuta especializada e depoimento especial. A escuta especializada é o atendimento feito pela rede de proteção, para fins de cuidado e encaminhamento. Já o depoimento especial é colhido perante autoridade policial ou judiciária, com técnica própria, para produção de prova. Então, quando o enunciado diz que depoimento especial acontece perante órgão da rede de proteção, ele trocou os conceitos, e a afirmativa I fica errada. A afirmativa II está correta porque o depoimento especial deve seguir protocolos e, sempre que possível, ser colhido uma única vez, justamente para evitar revitimização da criança ou adolescente. A lei também admite a realização em sede de produção antecipada de prova judicial, com garantia do contraditório e da ampla defesa. A lógica aqui é simples: proteger a vítima sem transformar o processo numa repetição cansativa do trauma. A afirmativa III também está correta no essencial: a lei prevê o rito cautelar de antecipação de prova quando a criança tiver menos de 7 anos ou em caso de violência sexual. O detalhe que costuma derrubar candidato é a leitura apressada do enunciado, porque ele fala em "criança ou adolescente". A hipótese legal é para criança, não para adolescente. Como a frase misturou isso, ela ficou errada. Por isso, o gabarito é D: apenas as afirmativas II e III estão corretas, sendo a I a clássica pegadinha de trocar depoimento especial por escuta especializada.