Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o ajuizamento será promovido por meio de
- A)petição de advogado regularmente constituído pela vítima.
Petição de advogado da vítima é própria de iniciativa privada ou assistência, não da ação pública.
- B)requisição do Ministro da Justiça.
Requisição do Ministro da Justiça é condição específica de alguns crimes, não da ação pública incondicionada.
- C)representação de quaisquer dos ascendentes ou descendentes da vítima, em caso de falecimento desta.
Representação de familiares não é necessária na ação pública incondicionada.
- D)denúncia do Ministério Público.
Correta. O ajuizamento ocorre por denúncia do Ministério Público.
- E)requerimento escrito e assinado pela vítima.
Requerimento da vítima não é a peça inicial da ação pública incondicionada.
Gabarito: D
Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o titular da ação é o Ministério Público, que promove o ajuizamento por denúncia. Não depende de queixa, representação ou requisição da vítima.