A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher. Sobre essa legislação, assinale a alternativa correta:
- A)A mulher vítima de violência doméstica pode solicitar medidas protetivas de urgência, como afastamento do agressor.
Correta: a vítima pode requerer medidas protetivas urgentes, inclusive afastamento do agressor.
- B)A aplicação da Lei Maria da Penha ocorre apenas em casos de violência física, não abrangendo violência psicológica ou patrimonial.
Incorreta: a lei não se restringe à violência física; também abrange a psicológica e outras formas.
- C)A denúncia de violência doméstica só pode ser feita pela própria vítima, não sendo permitida a comunicação por terceiros.
Incorreta: a proteção não depende de prévio casamento formal.
- D)O agressor não pode ser preso em flagrante, devendo ser notificado judicialmente antes de qualquer providência legal.
Incorreta: a lei admite medidas urgentes para prevenir e cessar a violência.
Gabarito: A
A Lei Maria da Penha protege contra violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral e permite medidas protetivas urgentes, como o afastamento do agressor.