Em relação aos procedimentos previstos atualmente no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
- A)No rito ordinário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor.
Errada: no rito ordinário, após o recebimento da denúncia, o juiz deve citar o acusado para responder à acusação em 10 dias, e não designar interrogatório imediatamente.
- B)No rito sumário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor.
Errada: o rito sumário também não começa com interrogatório; primeiro há citação para resposta escrita, e o prazo legal não é essa sequência descrita.
- C)No rito ordinário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Errada: no rito ordinário, o prazo para resposta à acusação é de 10 dias, e não de 15 dias.
- D)No rito sumário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
Certa: no rito sumário, recebida a denúncia, o juiz cita o acusado para responder à acusação por escrito no prazo de 10 dias, conforme o CPP.
Gabarito: D
Hoje o CPP trabalha com a lógica da resposta à acusação logo depois do recebimento da denúncia ou queixa. Ou seja: não é mais aquele roteiro antigo de começar diretamente pelo interrogatório. Primeiro vem a citação do acusado para apresentar resposta escrita, com prazo legal definido, e só depois o processo anda para a fase de instrução. Isso está no art. 396 e no art. 396-A do CPP, com a redação dada pela Lei 11.719/2008. No rito ordinário, depois de recebida a denúncia, o juiz cita o acusado para responder à acusação no prazo de 10 dias. No rito sumário, a lógica é a mesma, porque o procedimento também prevê resposta escrita em 10 dias, nos termos do art. 531 do CPP. A diferença entre os ritos não está nesse prazo inicial, mas em outras etapas e na forma de condução da instrução. Por isso, a alternativa D está correta: ela descreve exatamente o procedimento sumário atual, com citação para resposta à acusação por escrito em 10 dias. Já a ideia de marcar interrogatório logo de cara é coisa do passado, anterior à reforma processual. A banca costuma cobrar justamente essa atualização legislativa para ver se voce ainda está preso ao CPP da era pré-reforma.