Em relação à redução da pena de corréu, por força de delação premiada (sob a modalidade “colaboração unilateral”) e de sua efetiva colaboração com a Justiça, é correto afirmar que:
- A)tem natureza de negócio jurídico processual personalíssimo;
Incorreta. A colaboração unilateral não é apresentada como negócio jurídico processual personalíssimo nos moldes do acordo formal de colaboração premiada.
- B)os benefícios podem ser estendidos ao corréu;
Incorreta. Benefícios premiais dependem da atuação colaborativa própria do agente e não se estendem automaticamente ao corréu.
- C)os benefícios só alcançam corréu que tenha confessado;
Incorreta. A colaboração útil não se reduz é confissão; pode envolver fornecimento de informações relevantes é investigação ou ao processo.
- D)o colaborador unilateral deve atuar voluntariamente;
Correta. A colaboração unilateral apta a gerar benefício deve resultar de atuação voluntária do colaborador.
- E)as vantagens premiais têm natureza objetiva e podem se comunicar.
Incorreta. As vantagens premiais têm caráter subjetivo/pessoal, ligado à conduta colaborativa do agente, e não se comunicam objetivamente.
Gabarito: D
A chamada colaboração unilateral não se confunde necessariamente com o acordo formal de colaboração premiada. Trata-se da efetiva contribuição do agente para a persecução penal, capaz de repercutir na pena quando preenchidos os requisitos legais. Ainda assim, a colaboração precisa ser voluntária: o benefício não decorre de imposição estatal, nem se comunica automaticamente a corréus.