Um Delegado de Polícia determina a instauração de inquérito policial para apurar a prática do crime de receptação, supostamente praticado por José. Com relação ao Inquérito Policial, assinale a afirmativa que não constitui sua característica.
- A)Escrito.
Certa: o inquérito policial é, como regra, escrito, nos termos do art. 9º do CPP.
- B)Inquisitório.
Certa: ele é inquisitivo, pois não há contraditório e ampla defesa plenos nessa fase investigativa.
- C)Indispensável.
Errada: o inquérito é dispensável, e não indispensável, para o oferecimento da denúncia ou queixa.
- D)Formal.
Certa: a doutrina admite o inquérito como procedimento formalizado, com peças reduzidas a termo e autos organizados.
Gabarito: C
O inquérito policial é a fase preliminar de investigação conduzida pela polícia judiciária para reunir elementos sobre a autoria e a materialidade do fato. Ele não serve para condenar ninguém, mas para dar base ao Ministério Público ou ao ofendido, se for o caso, decidir se vale a pena oferecer denúncia ou queixa. Pelo CPP, o inquérito é, em regra, escrito (art. 9º), inquisitivo e sigiloso na medida necessária, além de ser um procedimento administrativo de natureza investigatória. A doutrina também costuma apontar que ele é dispensável, porque a ação penal pode ser proposta mesmo sem inquérito, desde que existam elementos informativos suficientes. É justamente aqui que mora o pulo do gato da questão: dizer que o inquérito é indispensável está errado. Ele pode ajudar muito, claro, mas não é condição obrigatória para a ação penal. O processo penal não depende de um inquérito para nascer, e a própria lei admite que outras peças de informação sustentem a acusação. Então, o gabarito é a letra C. As demais alternativas trazem características compatíveis com o inquérito policial, enquanto a ideia de indispensabilidade contraria a lógica do CPP e da doutrina majoritária.