De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, é lícita a prova obtida
- A)em revista pessoal feita por agentes de segurança privada que trabalham em estação de metrô.
Incorreta. A revista pessoal por segurança privada de estação de metrô, sem atribuição policial e sem base legal adequada, foi considerada prova ilícita pelos tribunais superiores.
- B)por busca e apreensão de documento no interior de veículo automotor utilizado para passeio, sem prévia autorização judicial.
Correta. Veículo de passeio não é domicílio; a busca nele pode ser tratada como busca pessoal e dispensar autorização judicial quando houver fundada suspeita.
- C)pela polícia, por meio da extração de conversas do celular apreendido do preso no momento do flagrante, sendo desnecessária prévia autorização judicial.
Incorreta. A extração de conversas e dados de celular apreendido em flagrante exige autorização judicial, pois envolve dados protegidos por sigilo.
- D)por meio de revista íntima realizada em visitante de estabelecimento prisional, ainda que motivada por denúncia anônima.
Incorreta. Revista íntima de visitante em presídio é medida altamente invasiva e não se legitima apenas por denúncia anônima genérica.
- E)por meio de abertura de cartas, correspondências ou qualquer encomenda postada nos Correios.
Incorreta. A abertura de cartas, correspondências ou encomendas postadas nos Correios encontra proteção constitucional e não é livremente admitida sem controle legal ou judicial adequado.
Gabarito: B
A jurisprudência equipara a busca em veículo automotor de passeio é busca pessoal, e não é busca domiciliar, desde que haja fundada suspeita. Por isso, pode ser lícita a apreensão de documento em automóvel sem mandado judicial. A exceção é o veículo usado como moradia, que recebe proteção domiciliar.