Para se chegar à verdade real dos fatos são necessárias provas. Sobre o tema, escolha a única alternativa incorreta a seguir:
- A)Prova ilícita configura-se quando agride uma regra de direito material.
Certa, porque prova ilícita é a obtida com violação de regra de direito material, como prevê a doutrina e o art. 157 do CPP em conjunto com o art. 5º, LVI, da CF.
- B)Prova proibida é aquela que é obtida por meios contrários à norma.
Certa, porque prova proibida é aquela produzida por meio vedado pela ordem jurídica, abrangendo tanto a ilicitude quanto a ilegitimidade.
- C)Prova ilegítima configura-se quando afronta princípios da lei processual.
Certa, porque prova ilegítima é a que afronta norma de natureza processual, isto é, regra do procedimento probatório.
- D)Prova documental é uma espécie de prova que necessita de um conhecimento técnico específico para sua exata compreensão.
Errada, porque prova documental não depende, por natureza, de conhecimento técnico específico; quem normalmente exige saber técnico é a prova pericial.
- E)Prova testemunhal é a declaração de um terceiro (testemunha) que de alguma forma tenha presenciado os fatos discutidos no processo.
Certa, porque a prova testemunhal consiste na declaração de terceiro sobre fatos que presenciou ou conhece diretamente e que interessam ao processo.
Gabarito: D
No processo penal, a prova serve para reconstruir os fatos e convencer o juiz, mas nem toda prova nasce igual. O CPP e a doutrina fazem distinção importante entre prova ilícita, prova ilegítima e prova proibida. Em resumo: prova ilícita é a obtida com violação de norma de direito material, enquanto a prova ilegítima nasce de afronta a regra de natureza processual. Já a prova proibida é o gênero, que abrange as duas hipóteses, seguindo a lógica do art. 5º, LVI, da Constituição e do art. 157 do CPP. Também vale separar os meios de prova: documental, testemunhal, pericial, confissão, reconhecimento, entre outros. A prova documental é formada por documentos e não exige, por definição, conhecimento técnico específico para sua compreensão. Quando existe necessidade de saber técnico, a via típica é a prova pericial. Por isso a alternativa D está errada: ela trocou documento por perícia, como se fossem a mesma coisa. A testemunhal, por sua vez, é a declaração de um terceiro sobre fatos que tenha presenciado ou sobre os quais tenha conhecimento direto, e isso está em linha com a lógica do CPP sobre a prova oral. Então, nessa questão, a banca cobra a distinção clássica entre ilicitude, ilegitimidade e os meios de prova. É aquela pegadinha elegante: parece uma definição inocente, mas um detalhe derruba tudo.