Túlio, promotor de justiça, ofereceu denúncia imputando a Fábio o crime de estelionato. Ocorre que não foi realizada a apuração da autoria e do delito em inquérito policial. Nesse aspecto, é correto afirmar que
- A)Túlio não poderia ter oferecido denúncia sem inquérito policial anterior.
Errada, porque a denúncia pode ser oferecida sem inquérito policial prévio, desde que existam elementos informativos suficientes de autoria e materialidade.
- B)é possível o oferecimento da denúncia com base em peças de informação remetidas ao MP, sendo inquérito policial anterior imprescindível.
Errada, pois inverte a lógica: as peças de informação podem bastar, e o inquérito não é requisito indispensável para denunciar.
- C)é possível o oferecimento da denúncia com base em peças de informação remetidas ao MP, sendo inquérito policial anterior prescindível.
Certa, porque o inquérito policial é dispensável quando o Ministério Público já dispõe de peças de informação suficientes para formar a justa causa.
- D)a indispensabilidade é característica do inquérito policial.
Errada, porque a indispensabilidade não é característica do inquérito policial; ao contrário, ele é dispensável em vários casos.
- E)o inquérito policial somente é dispensável para apurar a prática e a autoria de crimes de ação penal privada.
Errada, porque a dispensabilidade do inquérito não se limita aos crimes de ação penal privada, valendo também para a ação penal pública.
Gabarito: C
O inquérito policial é um procedimento administrativo, escrito e inquisitivo, usado para colher elementos informativos sobre autoria e materialidade. Mas ele não é uma porta obrigatória para o Ministério Público denunciar. Em outras palavras: o MP não fica refém do inquérito, porque a ação penal pode nascer também de peças de informação, como documentos, representações, notícias de fato e outros elementos já suficientes para formar a justa causa. O ponto-chave está no art. 12 do CPP, que diz que o inquérito acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base, e no art. 27 do CPP, que admite provocação do MP por qualquer do povo. Além disso, a jurisprudência e a doutrina majoritária deixam claro que o inquérito policial é dispensável quando já houver elementos mínimos para a denúncia. Por isso, a letra C está correta: é possível denunciar com base em peças de informação remetidas ao MP, e o inquérito anterior não é imprescindível.